Benefício foi concedido aos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 29/11 descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos...

Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de habeas corpus para colocar em liberdade o ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) preso em Cuiabá no Centro de Custódia desde o dia 21 de fevereiro. A decisão desfavorável, com o placar de 4 a 1, é da 6ª Turma do STJ e foi dada nesta terça-feira (10) durante o julgamento do pedido para soltura imediata do social-democrata.   Apesar da decisão, o advogado de Riva, Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch, relatou ao Gazeta Digital que 3 ministros disseram que a prisão do ex-deputado...

Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais um recurso do ex-deputado José Riva (PSD) que está preso em Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro sob acusação de peculato e formação de quadrilha. Trata-se de um pedido de reconsideração formulado pela defesa num habeas corpus que já tinha sido negado por decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ. A nova decisão contrária ao social-democrata foi proferida nesta quinta-feira (7). O HC em questão foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça para tentar...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se negou, na tarde desta sexta-feira (27), a analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-deputado Jose Riva, que pedia a sua liberdade. Riva está preso desde o último sábado (21) em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé. Ele é acusado de peculato e formação de quadrilha. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6º Turma do STJ, segundo apurado, considerou o recurso incabível, portanto nem irá analisar o pedido de soltura do ex-parlamentar.  A íntegra da decisão não foi disponibilizada...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, suspendeu nesta segunda-feira (22) todas as decisões do Brasil, inclusive em Cuiabá, que impedem o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia. A decisão atende pedido da empresa 'Oi Móvel S/A', que alega haver conflito de competência, pois órgãos de defesa do consumidor de diversos estados estão movendo ações coletivas contra as empresas de telefonia celular para garantir o acesso à internet. Na decisão, o ministro suspende todas as decisões proferidas em diversos estados do país...

O evento esportivo foi realizado no período da 7 a 10 de setembro.

Um grande sucesso se resume a 31ª edição do Encontro das "Mulheres Rurais" de Araputanga, repleta de atrações e grande participação de mulheres de todas as comunidades rurais do município. Com o tema "Mulher Empreendedora", palestra proferida pelo SEBRAE, o evento realizado no Salão de Festa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-ARA) foi promovido através de parceria firmada entre a EMPAER, comerciantes, empresários e a Prefeitura Municipal. O 31º Encontro foi organizado pelas secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural,...

Com muitas luzes e encanto, o projeto Circuito de Natal está sendo sucesso em seis cidades da região Oeste de Mato Grosso. O projeto que se iniciou no último dia 11 de dezembro leva a magia do Natal para a população das cidades de Porto Estrela, Porto Esperidião, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Indiavaí e Araputanga. Sucesso de público, o Circuito de Natal traz decoração natalina para encantar a todos os munícipes e visitantes que comemoram as festividades do natal. Além de movimentar e aquecer a economia local através do turismo cultural, o projeto...

O Serviço Social do Comércio (Sesc), em parceria com Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura, irá trazer para o município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) o Projeto Musical “Ouça da Janela”.O evento leva música e alegria pelas ruas da cidade, em cima de um trio elétrico. A animação fica por conta do Corpo Musical da Polícia Militar de Mato Grosso.A atração acontece neste domingo, 24 de outubro, a partir das 17h30min, com acompanhamento dos ciclistas da cidade.Segundo o...

“A gente precisa articular essas ações e trabalhar muito na prevenção”, disse a psicóloga Ronizer Cerize ao enfatizar a frase: “Oh Deus, eu estou aqui”, publicada em rede social pela jovem que tirou a própria vida nesta segunda-feira (17).

Não olhe para a direita, nem para a esquerda: as respostas não virão de lá. Enquanto os dois lados disputam quem tem razão, sapateiam sobre nossos mortos. Mais do que nunca, a pandemia veio para ensinar, de forma dura, que é para dentro que se olha quando a vontade de construir uma comunidade mais saudável exige ações concretas.O velho "não jogue papel no chão", evita boeiros entupidos e afasta enchentes. O novo "use máscara", te transforma em um cidadão que preserva a vida, protege a si, aos outros e, de...

O Superintendente de Projetos Especiais do Governo do Estado de Mato Grosso Sebastião Moraes visitou na tarde de ontem (quarta-feira, 05), o Centro de Atendimento Empresarial - CAE de Araputanga e na oportunidade reuniu com o vice-prefeito, a Secretária de Administração do município, vereador Hemerson Benvenuti e outros servidores. Moraes apresentou ações de reestruturação para consolidar os Centros de Atendimento Empresarial, através de parceria que deverão ser firmadas em benefício do Micro Empreendedor Individual. "É muito importante os prefeitos se envolverem de forma direta nesses projetos que são importantes economicamente para...

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo"."A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que...

Sérgio Ricardo afastado das funções em ação que apura compra da cadeira na Corte de Contas

Como forma de protesto, alguns moradores já até sugeriram a criação de lei proibindo pessoas morrer no município.

O Supermercado Juba, localizado em Araputanga (a 345 km de Cuiabá), está com vagas abertas para os cargos de Empacotador(a) e Açougueiro. As oportunidades são para as unidades da cidade e oferecem benefícios atrativos aos candidatos selecionados. Para a vaga de Empacotador(a), o supermercado exige Ensino Médio Completo e habilidades como trabalho em equipe, proatividade, comprometimento, honestidade, além de um bom atendimento ao cliente. O pacote de benefícios inclui Plano de Saúde, Prêmio Assiduidade, Kit Maternidade, Descontos em colégios e parceria com o SESC de Cáceres. Já para a posição de Açougueiro,...

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) ingressou com uma petição para ser assistente de um processo que tenta recuperar o “calote” que a MeuVale Gestão Administrativa deu no Estado de pelo menos R$ 17 milhões. A organização foi escolhida inicialmente para gerenciar, por meio de cartões, o programa assistencial “Ser Família”, do Governo de Mato Grosso. Em despacho da última terça-feira (17), o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, pediu a manifestação do Governo do Estado, autor do processo, sobre o pedido da Asmat para...