O suspeito utilizava inteligência artificial para fazer montagem pornográfica da menor

O reajuste entrará em vigor na próxima terça-feira, dia 8 de abril.

Tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump atinge US$ 1,5 trilhão em importações e entra em vigor nesta terça-feira (4/3)

A Prefeitura de Araputanga vai reajustar em 45% a taxa de abastecimento de água  a partir do dia 14 de março e ainda incluir a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do serviço de esgoto.   De acordo com informações do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SMAE), a taxa de consumo residencial, que atualmente é de R$ 11,00 (onze reais) aumentará para R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos),  um reajuste acima dos 40%. Já o valor da taxa de consumo comercial terá um reajuste de 45%, passando...

Prefeito e ordenador das despesas do município de Araputanga, Sidney Pires Salomé teve as contas de 2015 reprovadas, através do voto do relator conselheiro interino Moises Maciel, realizada terça-feira, 20/12.Conforme o voto do relator foi mantida irregularidade de natureza gravíssima relativa à ocorrência de déficit de execução orçamentária, no valor de R$ 1.234.212,94 ( Hum milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e doze reais e noventa e quatro centavos).O referido déficit é comprovado quando se verifica que o executivo municipal dispôs de R$ 0,76 para cada R$ 1,00...

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2019 da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá), gestão do ex-prefeito Ronaldo Floreano dos Santos (PSDB).A prestação de contas do gestor atendeu as metas fiscais, atingindo os limites constitucionais de aplicação na saúde, educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Também respeitou os limites com gastos de pessoal, cumpriu com os convênios firmados com a União e o Estado, alcançando índices satisfatórios...

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (29) a Resolução de Consulta 36/2009 que garante às rádios comunitárias o recebimento de verbas públicas, em forma de apoio cultural. Uma luta que vem sendo travada há vários anos e que, em março, recebeu o apoio do deputado estadual Valdir Barranco (PT) ao realizar audiência pública na AL para tratar do tema. “As rádios comunitárias são indispensáveis para a democratização da informação. Em vários municípios mato-grossenses são elas os únicos veículos de comunicação e, mesmo assim, não tinham...

Em decisão unânime de seus integrantes, a 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso declarou ilegal o Pregão Presencial nº 34/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos. A medida foi determinada no julgamento do processo 247634/2015, que trata de uma Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 6º Relatoria do TCE-MT, contra o prefeito daquele município, Carlos Roberto Bianchi e o pregoeiro Claudecir Alves Feitosa.A representação decorreu da constatação, pela Equipe Técnica da Corte de Contas,...

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo revogado pela administração municipal após a abertura de uma representação externa no órgão de controle. A decisão foi publicada nesta quarta(09) no diário do TCE. A denúncia foi feita pela empresa...

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, emitiu recomendação à 64 municípios de Mato Grosso, nos quais o índice de aplicação de doses de vacina contra Covid-19 está abaixo de 58%, para que adotem providências para intensificar a vacinação.No Nota de Fiscalização, a secretaria recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação dos grupos prioritários elencados nos planos de vacinação contra a Covid-19, utilizando-se de mutirões nos fins de semana, ampliação dos locais de vacinação e funcionamento...

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, determinou a suspensão da concessão do Hospital Regional de Cáceres após identificar indícios de graves irregularidades no Edital de Chamamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), lançado em 14 de maio, que previa a celebração de contrato de gestão com uma Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento da unidade. Além da suspensão, o conselheiro determinou a instauração de uma representação interna para aprofundar a apuração dos fatos, destacando que o certame promovido pela SES apresenta...

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, nesta segunda-feira (14), à Operação Transporte Escolar Seguro. A Fiscalização Ordenada será realizada in loco e simultaneamente em 12 municípios do estado, com o objetivo de traçar um diagnóstico da segurança e qualidade do serviço de transporte escolar, abrangendo tanto os veículos como os condutores. Presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a operação é uma ação estratégica para identificar falhas, corrigir irregularidades e assegurar que os veículos e condutores atendam aos requisitos necessários. “Nossa prioridade é a segurança...

Dentre as irregularidades, há indícios de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora.

Várias cooperativas atuam em prefeituras do Estado

Diante das dificuldades no cumprimento da fração mínima de 70% do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para valorização e remuneração dos profissionais da educação básica em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que o administrador público pode adotar as medidas que melhor acomodem o cumprimento do percentual mínimo, a exemplo do pagamento de indenizações e concessão de adicionais decorrentes de direitos adquiridos.O posicionamento responde a resolução de consulta proposta pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte e Prefeitura de Nova Nazaré, com...

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que mantenha a cobrança de ICMS relativa à energia solar. A decisão ainda solicita que o Estado ingresse com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela Assembleia.  A decisão singular é do conselheiro Valter Albano, que acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC)."(...)Julgo procedente o pedido de medida cautelar de urgência para  determinar ao Exmo. Governador do Estado de Mato...

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu prazo de 60 dias para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) exonerar servidores temporários e nomear para as funções aprovados no concurso realizado em 2017 pelo governo do Estado. Em setembro de 2016 tinham 607 servidores contratados exercendo funções que deveriam ser desempenhadas por concursados.   Determinações nesse sentido já tinham sido feitas pelo TCE, mas foram ignoradas pelos ex-secretparios da Seduc, Perminio Pinto e Marco Aurélio Marrafon. Por este motivo, ambos foram multados pela Corte de Contas em decisão unânime tomada na sessão desta...