O projeto lei da Câmara (PLC 16/2013) aprovado por unanimidade no Senado autoriza a mãe a registrar sozinha o recém-nascido e a indicar o nome do pai do bebê sem apresentar nenhuma comprovação.  A partir da afirmação da mãe, o nome do pai já vai aparecer na certidão de nascimento.Caso o homem conteste  essa paternidade vai ter que provar que ele não é o pai. Só depois vai conseguir retirar seu nome do documento.Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação de registrar a criança, ficando reservada à mãe...

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto de lei 98/2012 que previa a criação de novos municípios no país, proibida há 16 anos.Aprovado no Senado e na Câmara Federal, o texto trazia critérios para regulamentar o desmembramento, incorporação, fusão e criação de municípios e permitiria que até 15 novas cidades fossem criadas em Mato Grosso.O presidente da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdala, informou que já está organizando uma mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto.“O projeto foi aprovado por...

Na era da tecnologia, smartphones, tablets e notebooks estão ganhando status de amantes e formando um triângulo amoroso com os casais. Pelo menos, esta parece ser a situação no Reino Unido, onde um estudo com 15 mil entrevistados concluiu que a frequência média de sexo é de menos de cinco vezes por mês. Os pesquisadores atribuíram a culpa do número baixo à vida moderna: cada vez mais, pessoas levam aparelhos tecnológicos para o quarto para acessar e-mails e redes sociais e deixam de lado o que realmente interessa em um...

Aprovado na madrugada desta quarta-feira (18), o Orçamento de 2014 trouxe a definição do valor do novo salário mínimo, que aguarda sanção presidencial e deverá começar a ser pago a partir de 1º de janeiro. A quantia está prevista em R$ 724 e equivale a um aumento de 6,6% sobre os R$ 678 vigentes. “O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil e tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores”,...

realização de rodeios e perseguições a animais e poderá gerar multa de R$ 30 mil a responsáveis Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei (PL 2086/2011) que pretende proibir perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal. A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e se analisada pelos membros da Comissão de Agricultura da Câmara.Se aprovado, o projeto prejuízos ao segmento dos rodeios, que arrecada milhões a cada ano, atraindo investimentos milionários de grandes empresas. O projeto também tem provocado preocupação do setor, que...

O golpe foi identificado em setembro e o benefício foi suspenso Billy, um gato com 4 anos de idade, foi cadastrado no Bolsa-Família como Billy da Silva Rosa, e recebeu durante sete meses o benefício do governo, R$ 20 por mês. A descoberta ocorreu quando o agente de saúde Almiro dos Reis Pereira foi até a casa do bichano convocá-lo para a pesagem no posto de saúde, conforme exige o programa no caso de crianças: “Mas o Billy é meu gato”, disse a dona da casa ao agente.Ela não sabia que...

Após criarem polêmica ao posar com armas, os cantores Munhoz e Mariano curtiram a madrugada desta quinta-feira, 23, com amigos. “Sempre vem o arco-íris! Noite abençoada! Obrigado, meu Deus!”, escreveu Mariano – namorado de Dany Bananinha – no Instagram. Munhoz também mostrou que o episódio é coisa do passado: “E depois da tempestade...”, disse ele na rede social.Mariano, da dupla Munhoz e Mariano, criou polêmica ao postar uma foto no Instagram na manhã desta quarta-feira, 22. Na imagem, ele aparece ao lado do companheiro e do empresário da dupla, Joaquim...

O horário de verão que termina à 0h do domingo (16) levou a uma redução da demanda por energia no horário de pico de consumo de 2.565 megawatts, informou nesta sexta-feira (14) o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com o órgão, esse resultado levou a uma economia de R$ 405 milhões.   Em nota, o ONS informou que essa economia se deveu a um menor uso de energia termelétrica (gerada por usinas movidas a combustível como óleo, gás, carvão e biomassa) entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014,...

Por 11 votos a oito, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19) proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia reduzir para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.   De Mato Grosso, apenas o senador Pedro Taques (PDT), integrante da comissão, participou da votação. Ele votou a favor da redução da maioridade penal. Mas a maioria entendeu que reduzir a imputação penal dos atuais 18 para 16 anos  seria inconstitucional.   Juristas do novo Código Penal divergem...

Três postos de fronteira da região de Cáceres com a Bolívia serão desativados no próximo mês. Ao invés de reforçar a segurança na fronteira, o governo federal está fazendo o contrário. Está previsto o fim do destacamento de Corixa, na BR-070, em Cáceres. E também a desativação dos postos Casalvasco, em Vila Bela da Santíssima Trindade; Fortuna, em Porto Esperidião; e Guaporé, em Comodoro.   Em pronunciamento da tribuna da Câmara, o ex-governador e deputado Júlio Campos afirmou que essa decisão da presidente Dilma é uma incoerência e um ato de desrespeito...

O atual secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, anunciou nesta quarta-feira (12) que foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para assumir o comando da pasta. Ele deverá substituirá Antônio Andrade, deputado licenciado do PMDB de Minas Gerais, que deverá disputar as eleições em outubro.   Geller se reuniu com a presidente na tarde desta quarta e aceitou o convite, conforme a assessoria da pasta. A posse, conforme a assessoria de Geller, será na próxima sexta (14), quando possivelmente serão nomeados outros ministros, no bojo da reforma ministerial.   Após o...

Nos cálculos do governo, o trabalhador brasileiro teve um ganho real de 73,35% em seus rendimentos nos últimos dez anos, graças aos reajustes do salário mínimo. Esse percentual — superior ao aumento de preços no período — é resultado de uma fórmula que leva em conta a inflação e o resultado do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos interiores; mas ela só vale até 2015.   Vence no próximo ano a lei que regula o reajuste, e ainda não se sabe como esse cálculo passará a ser feito. Economistas...

Os preços de medicamentos poderão ser reajustados a partir de 31 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), conselho de governo formado por vários ministérios, sob a liderança do Ministério da Saúde. A decisão está em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços dos produtos.   De acordo com o documento, os novos valores devem ter como referência o Preço Fabricante (PF) cobrado a partir de 31 de março de 2013. O...

O presidente do Diretório Regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca participou hoje (24) da formatura de 1.200 alunos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A solenidade contou com      a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Cidades, Gilberto Occhi (PP).   Defensor da educação, o deputado destacou a importância em oferecer aos jovens cursos técnicos de formação inicial e continuada. "A nossa luta é democratizar a educação profissional e tecnológica, desta forma o país avança". O Pronatec, programa do governo federal é gratuito e é...

Com a ordem de prisão revogada na última sexta-feira (23), o deputado estadual José Riva (PSD) não poderá deixar o país. Seu passaporte precisa ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta segunda-feira (26). Riva também está impedido de ter qualquer contato com os demais investigados pela Polícia Federal na operação Ararath. O deputado é acusado de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. O parlamentar retornou à Capital logo após ter sido liberado, em um voo particular. Ele foi recepcionado por...

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou hoje (23) o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS mês que vem. O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro...

Desde o mês passado, todas as cidades do país estão proibidas de usar lixões e o prefeito que desobedecer a lei pode ser multado em até R$ 50 milhões. Mais de 3,3 mil prefeituras ainda descartam a céu aberto, em terrenos sem qualquer tratamento para evitar a contaminação do solo. A lei sobre resíduos sólidos deu quatro anos para que os municípios substituíssem os lixões por aterros sanitários. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira informou que o prazo não será ampliado, mas a pressão dos prefeitos sobre o Congresso é muito...

O africano Souleymane Bah, que está com suspeita de ebola, chegou por volta das 6h30 desta sexta-feira (10) na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. O paciente de 47 anos, que é de Guiné, na África Ocidental, chegou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e foi levado para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é referência em doenças infecciosas. O homem estava internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) II, no bairro Brasília, em Cascavel, no oeste do Paraná.O...