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Lei autoriza mães a registrar os filhos e indicar pai sem comprovação

O projeto lei da Câmara (PLC 16/2013) aprovado por unanimidade no Senado autoriza a mãe a registrar sozinha o recém-nascido e a indicar o nome do pai do bebê sem apresentar nenhuma comprovação.  A partir da afirmação da mãe, o nome do pai já vai aparecer na certidão de nascimento.Caso o homem conteste  essa paternidade vai ter que provar que ele não é o pai. Só depois vai conseguir retirar seu nome do documento.Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação de registrar a criança, ficando reservada à mãe...

23 Outubro 2013

Dilma veta criação de municípios; MT fará mobilização

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto de lei 98/2012 que previa a criação de novos municípios no país, proibida há 16 anos.Aprovado no Senado e na Câmara Federal, o texto trazia critérios para regulamentar o desmembramento, incorporação, fusão e criação de municípios e permitiria que até 15 novas cidades fossem criadas em Mato Grosso.O presidente da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdala, informou que já está organizando uma mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto.“O projeto foi aprovado por...

14 Novembro 2013

Casais fazem menos sexo por causa de celular e redes sociais, diz pesquisa

Na era da tecnologia, smartphones, tablets e notebooks estão ganhando status de amantes e formando um triângulo amoroso com os casais. Pelo menos, esta parece ser a situação no Reino Unido, onde um estudo com 15 mil entrevistados concluiu que a frequência média de sexo é de menos de cinco vezes por mês. Os pesquisadores atribuíram a culpa do número baixo à vida moderna: cada vez mais, pessoas levam aparelhos tecnológicos para o quarto para acessar e-mails e redes sociais e deixam de lado o que realmente interessa em um...

01 Dezembro 2013

Novo salário mínimo será de R$ 724 reais

Aprovado na madrugada desta quarta-feira (18), o Orçamento de 2014 trouxe a definição do valor do novo salário mínimo, que aguarda sanção presidencial e deverá começar a ser pago a partir de 1º de janeiro. A quantia está prevista em R$ 724 e equivale a um aumento de 6,6% sobre os R$ 678 vigentes. “O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil e tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores”,...

21 Dezembro 2013

Projeto de lei proíbe rodeios

realização de rodeios e perseguições a animais e poderá gerar multa de R$ 30 mil a responsáveis Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei (PL 2086/2011) que pretende proibir perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal. A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e se analisada pelos membros da Comissão de Agricultura da Câmara.Se aprovado, o projeto prejuízos ao segmento dos rodeios, que arrecada milhões a cada ano, atraindo investimentos milionários de grandes empresas. O projeto também tem provocado preocupação do setor, que...

27 Dezembro 2013

Gato recebia benefício do Bolsa-Família por mais de seis meses

O golpe foi identificado em setembro e o benefício foi suspenso Billy, um gato com 4 anos de idade, foi cadastrado no Bolsa-Família como Billy da Silva Rosa, e recebeu durante sete meses o benefício do governo, R$ 20 por mês. A descoberta ocorreu quando o agente de saúde Almiro dos Reis Pereira foi até a casa do bichano convocá-lo para a pesagem no posto de saúde, conforme exige o programa no caso de crianças: “Mas o Billy é meu gato”, disse a dona da casa ao agente.Ela não sabia que...

07 Janeiro 2014

Munhoz e Mariano posaram com armas e bebidas e criaram polêmica

Após criarem polêmica ao posar com armas, os cantores Munhoz e Mariano curtiram a madrugada desta quinta-feira, 23, com amigos. “Sempre vem o arco-íris! Noite abençoada! Obrigado, meu Deus!”, escreveu Mariano – namorado de Dany Bananinha – no Instagram. Munhoz também mostrou que o episódio é coisa do passado: “E depois da tempestade...”, disse ele na rede social.Mariano, da dupla Munhoz e Mariano, criou polêmica ao postar uma foto no Instagram na manhã desta quarta-feira, 22. Na imagem, ele aparece ao lado do companheiro e do empresário da dupla, Joaquim...

23 Janeiro 2014

Horário de verão gerou economia de R$ 405 milhões

O horário de verão que termina à 0h do domingo (16) levou a uma redução da demanda por energia no horário de pico de consumo de 2.565 megawatts, informou nesta sexta-feira (14) o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com o órgão, esse resultado levou a uma economia de R$ 405 milhões.   Em nota, o ONS informou que essa economia se deveu a um menor uso de energia termelétrica (gerada por usinas movidas a combustível como óleo, gás, carvão e biomassa) entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014,...

15 Fevereiro 2014

Pedro Taques vota a favor da redução da maioridade penal

Por 11 votos a oito, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19) proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia reduzir para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.   De Mato Grosso, apenas o senador Pedro Taques (PDT), integrante da comissão, participou da votação. Ele votou a favor da redução da maioridade penal. Mas a maioria entendeu que reduzir a imputação penal dos atuais 18 para 16 anos  seria inconstitucional.   Juristas do novo Código Penal divergem...

20 Fevereiro 2014

Governo Federal desativará postos de segurança na região da fronteira

Três postos de fronteira da região de Cáceres com a Bolívia serão desativados no próximo mês. Ao invés de reforçar a segurança na fronteira, o governo federal está fazendo o contrário. Está previsto o fim do destacamento de Corixa, na BR-070, em Cáceres. E também a desativação dos postos Casalvasco, em Vila Bela da Santíssima Trindade; Fortuna, em Porto Esperidião; e Guaporé, em Comodoro.   Em pronunciamento da tribuna da Câmara, o ex-governador e deputado Júlio Campos afirmou que essa decisão da presidente Dilma é uma incoerência e um ato de desrespeito...

23 Fevereiro 2014

Neri Geller é o novo Ministro da Agricultura

O atual secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, anunciou nesta quarta-feira (12) que foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para assumir o comando da pasta. Ele deverá substituirá Antônio Andrade, deputado licenciado do PMDB de Minas Gerais, que deverá disputar as eleições em outubro.   Geller se reuniu com a presidente na tarde desta quarta e aceitou o convite, conforme a assessoria da pasta. A posse, conforme a assessoria de Geller, será na próxima sexta (14), quando possivelmente serão nomeados outros ministros, no bojo da reforma ministerial.   Após o...

13 Março 2014

Cálculo para reajuste do salário mínimo pode mudar a partir de 2015

Nos cálculos do governo, o trabalhador brasileiro teve um ganho real de 73,35% em seus rendimentos nos últimos dez anos, graças aos reajustes do salário mínimo. Esse percentual — superior ao aumento de preços no período — é resultado de uma fórmula que leva em conta a inflação e o resultado do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos interiores; mas ela só vale até 2015.   Vence no próximo ano a lei que regula o reajuste, e ainda não se sabe como esse cálculo passará a ser feito. Economistas...

17 Março 2014

Preço dos medicamentos deverão ser reajustados

Os preços de medicamentos poderão ser reajustados a partir de 31 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), conselho de governo formado por vários ministérios, sob a liderança do Ministério da Saúde. A decisão está em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços dos produtos.   De acordo com o documento, os novos valores devem ter como referência o Preço Fabricante (PF) cobrado a partir de 31 de março de 2013. O...

27 Março 2014

Presidente e deputado pontuam importância da democratização da educação profissional e tecnológica

O presidente do Diretório Regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca participou hoje (24) da formatura de 1.200 alunos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A solenidade contou com      a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Cidades, Gilberto Occhi (PP).   Defensor da educação, o deputado destacou a importância em oferecer aos jovens cursos técnicos de formação inicial e continuada. "A nossa luta é democratizar a educação profissional e tecnológica, desta forma o país avança". O Pronatec, programa do governo federal é gratuito e é...

25 Abril 2014

STF proíbe Riva de deixar o país e passaporte fica retido

Com a ordem de prisão revogada na última sexta-feira (23), o deputado estadual José Riva (PSD) não poderá deixar o país. Seu passaporte precisa ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta segunda-feira (26). Riva também está impedido de ter qualquer contato com os demais investigados pela Polícia Federal na operação Ararath. O deputado é acusado de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. O parlamentar retornou à Capital logo após ter sido liberado, em um voo particular. Ele foi recepcionado por...

28 Maio 2014

Abono do PIS e do Pasep começa a ser pago a partir de Julho

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou hoje (23) o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS mês que vem. O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro...

24 Junho 2014

Lei em vigor no país proíbe que municípios brasileiros usem lixões

Desde o mês passado, todas as cidades do país estão proibidas de usar lixões e o prefeito que desobedecer a lei pode ser multado em até R$ 50 milhões. Mais de 3,3 mil prefeituras ainda descartam a céu aberto, em terrenos sem qualquer tratamento para evitar a contaminação do solo. A lei sobre resíduos sólidos deu quatro anos para que os municípios substituíssem os lixões por aterros sanitários. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira informou que o prazo não será ampliado, mas a pressão dos prefeitos sobre o Congresso é muito...

04 Setembro 2014

Registrado no Brasil o primeiro caso suspeito de ebola

O africano Souleymane Bah, que está com suspeita de ebola, chegou por volta das 6h30 desta sexta-feira (10) na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. O paciente de 47 anos, que é de Guiné, na África Ocidental, chegou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e foi levado para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é referência em doenças infecciosas. O homem estava internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) II, no bairro Brasília, em Cascavel, no oeste do Paraná.O...

10 Outubro 2014

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