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Nacional


Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo de R$ 945,80

Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.Pelo acordo,...

16 Dezembro 2016

Vacinação contra HPV já está disponível para meninos no SUS

Meninos de 12 a 13 anos já podem receber a vacina contra o vírus HPV pelo SUS em postos de vacinação de todo o Brasil, anunciou o Ministério da Saúde nesta terça-feira (3). A inclusão desse grupo tinha sido anunciada em outubro de 2016, mas só entrou em vigor agora, em janeiro de 2017.     Estudos feitos em outros países que já adotaram a vacinação de meninos mostram que a inclusão dos meninos contribui para a diminuição do câncer de colo do útero e vulva das mulheres, já que isso possibilita a...

05 Janeiro 2017

Cortar luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque,...

09 Janeiro 2017

Participe da Consulta Pública do Ministério da Educação: ENEM

Estamos convidando a todos para responder a Consulta Pública do Ministério da Educação sobre o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.Anualmente milhões de jovens brasileiros atendem a convocação para fazerem o ENEM. Desses, quase 70.000 são guardadores do sábado de diversas convicções religiosas, que ficam confinados no sábado, por várias horas, até que chegue o pôr-do-sol e possam iniciar a prova.Porque participar?Primeiro, por uma questão de Liberdade Religiosa, garantida na Constituição Federal, que defende igualdade para todos os cidadãos brasileiros.Segundo, o ENEM é um passaporte para ingresso em dezenas...

04 Fevereiro 2017

Menstruação pode liberar mulher do trabalho por três dias

Câmara dos Deputados está analisando um projeto que, se aprovado, permitirá que as mulheres se afastem do trabalho por até três dias ao mês, durante o período menstrual. A proposta estabelece que a profissional compense as horas não trabalhadas, para que a empresa não seja prejudicada. O Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), tramita em caráter conclusivo — quando não há necessidade de ser votado em Plenário — e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho,...

14 Fevereiro 2017

Sicredi inaugura agência em Acrelândia e aposta no crescimento do Acre

Acrelândia, distante 116 km da Capital, no Acre, é o mais novo município brasileiro a contar com uma agência da Instituição Financeira Sicredi, presente em mais de 20 estados brasileiros e contando com mais de 3,4 milhões de associados. A agência localizada no centro do município foi inaugurada em uma movimentada solenidade ocorrida na noite de sexta-feira (6), que contou com a presença de autoridades locais, representantes da diretoria da cooperativa e população em geral.Para o diretor de operações da cooperativa, Luciano Pereira de Andrade, o Sicredi chega a Acrelândia para...

08 Maio 2017

Após delação na JBS, Friboi anuncia fechamento de frigoríficos de Mato Grosso

Uma reunião de emergência ocorrida na sede da JBS na noite do último domingo selou o destino das plantas nos estados de Rondônia, Acre e Mato Grosso. Não se sabe ao certo quais, nem quantos frigoríficos serão fechados, mas é certo que a reestruturação ocorrerá nos próximos dias.O fechamento das plantas faz parte de uma estratégia do grupo para pressionar os governos locais. Atualmente está mais caro manter os frigoríficos abertos que demitir e acertar as indenizações em instância judicial. Com o desemprego, mais de 6 mil postos, os governos...

26 Maio 2017

Ampliada faixa etária de vacinação contra HPV para meninos até 15 anos

Atenção pais: o Ministério da Saúde ampliou a faixa etária dos meninos para a vacinação contra o papiloma vírus (HPV). A partir deste mês de junho, a vacina HPV quadrivalente está disponibilizada para a população masculina de 12 a 15 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação.Esta etapa fortalece as ações de saúde da população masculina e possibilita a prevenção da ocorrência dos cânceres de pênis, anus, orofaringe e verrugas genitais. Ressalta ainda, que a vacinação dos meninos contribui para o aumento da proteção também nas meninas, impactando nas...

13 Junho 2017

Para especialistas, 'nova CLT' gera dúvidas e pode parar na Justiça

Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade de reconhecimento tácito e a jornada de 12×36 horas sem limitadores. "Qualquer atividade? Sem contrapartida? E sem necessidade de autorização para casos de trabalho insalubre?", questiona.O advogado aponta a alteração da natureza jurídica de determinadas verbas de salarial para indenizatória - como, por exemplo, abonos, prêmios, ajuda de custo e...

17 Julho 2017

Governo define reajuste de 4,5% e salário mínimo será de R$ 979 em 2018.

O salário mínimo em 2018 será de R$ 979. O reajuste de 4,5% está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Com isso, o salário mínimo que atualmente é de R$ 937, terá um aumento de R$ 42.Sancionada com vetos, a LDO estabelece metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

10 Agosto 2017

30 direitos em que ninguém pode mexer, mesmo com a reforma trabalhista

01. O valor do salário mínimo, que é definido pelo governo a cada ano;   02. O pagamento do seguro-desemprego, em caso de demissão involuntária (como a sem justa causa);   03. O valor do 13º salário;    04. O valor dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);   05. O valor da hora extra, que tem que ser, no mínimo, 50% maior do que a hora normal;    06. O número de dias de férias devidas ao empregado;   07. As férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;    08. pagamento...

16 Novembro 2017

Câmara aumenta para oito anos prisão para bêbado que dirige e mata

Lei aprovada nesta quarta-feira (6) impede que condutor culpado responda pelo homicídio em liberdade ou que troque a pena por cestas básicas. e agora segue para sanção presidencial     Após cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6) após solicitação da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei...

07 Dezembro 2017

Brasileiros podem começar sacar o PIS a partir de quinta-feira

Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016 Trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão sacar o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2017/2018, ano-base 2016, a partir de quinta-feira (18). Ao todo 3.494.140 pessoas têm direito a R$ 2.483.259.922,00. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 receberá o crédito automático a partir desta terça-feira (16). Para...

17 Janeiro 2018

CNH digital começará a valer em todo o país em fevereiro

Motoristas de todo o Brasil já pode ter acesso a CNH Digital, a versão eletrônica da sua habilitação. A carteira de habilitação eletrônica (CNH-e) vem proporcionar praticidade e comodidade para os condutores e terá o mesmo valor jurídico da impressa, que continuará sendo emitida. O novo formato do documento está disponível apenas em versão de demonstração e deverá ser implantada até fevereiro de 2018.A nova versão só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código que pode ser facilmente escaneado usando a maioria...

26 Janeiro 2018

Prouni: inscrições estão abertas e vão até o dia 9

São 242 mil bolsas de estudo integrais e parciais em instituições de ensino superior particulares. As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram abertas nesta terça-feira (6), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. O prazo para os candidatos concorrerem a uma bolsa de estudos em universidades privadas vai até o dia 9 de fevereiro. Neste semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais. Para participar, é necessário...

07 Fevereiro 2018

Lista de aprovados no Prouni será divulgada nesta quarta-feira (14)

Oresultado do Programa Universidade para Todos (Prouni) será divulgado nesta quarta-feira (14), no site http://siteprouni.mec.gov.br/.   Os candidatos pré-aprovados devem comprovar os dados pessoais informados na inscrição entre os dias 15 e 23 de fevereiro, na universidade onde estudarão. Só assim terão suas vagas garantidas.   O programa oferece 242.987 bolsas de estudo em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais.   Segunda chamada Haverá a divulgação de uma 2ª lista de aprovados no dia 2 de março. Caso o candidato não seja aprovado novamente, poderá manifestar interesse em participar da lista...

14 Fevereiro 2018

Senador de MT propõe que polícia mate criminosos armados com fuzil

O senador por Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), propôs um projeto de lei para autorizar os agentes de segurança pública a matar ou lesionar quem porta ilegalmente arma de fogo de uso restrito, como fuzis. Se aprovada, a ementa irá alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e tratará o fato como legítima defesa.O projeto de lei n° 352, de 2017, cria “presunção jurídica de legítima defesa de terceiros, ou legítima defesa da sociedade, quando o agente de segurança pública mata ou lesiona...

14 Fevereiro 2018

Candidatos aprovados no ProUni têm até dia 23 para comprovar informações

O prazo para a comprovação das informações dos candidatos pré-aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) começou na quinta-feira (15). O procedimento deve ser feito na universidade onde o candidato vai estudar até a próxima sexta-feira (23).   As informações que devem ser comprovadas dizem respeito ao cadastro, residência e renda do candidato e da família. A instituição também poderá solicitar informações complementares.   O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil...

16 Fevereiro 2018

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