Estadual
ZPE 01
A Câmara Setorial Temática que discute a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e Fronteira Brasil/Bolívia encerrou suas atividades e entregou o relatório nesta quinta-feira (13), ao requerente deputado Dr. Leonardo (PSD). O relatório, segundo Dr. Leonardo passará pelo rito da Casa, ou seja, será apreciado em Plenário e depois, em audiência pública, apresentado à sociedade e encaminhado às autoridades.

O relator da Câmara, oficial da Agência Nacional de Inteligência (Abin), Daniel Macedo destacou que dois importantes eixos foram relatados; o Socioeconômico e a Segurança Pública, Inteligência e Defesa Nacional. Para ele, um fator primordial para a implantação da ZPE, seria a criação de uma espécie de Secretaria, que funcionaria como elo entre a iniciativa privada e o poder público, de forma consistente e arrojada. “Essa Pasta funcionaria também como interlocutor entre Mato Grosso e o país vizinho. Nós precisamos de uma aproximação maior e melhor com a Bolívia. A ZPE atinge um estágio que exige uma sofisticação maior no ponto de vista administrativo. Precisamos criar uma estrutura ou desenvolver uma unidade que tenha condições de se fazer a interlocução ágil e eficiente entre estado e iniciativa privada, no sentido de tornar a vinda de empresas uma realidade. O mercado exige e precisa de soluções rápidas e dinâmicas e isso passa por um relacionamento internacional com a Bolívia”, explicou.

Na questão de segurança de fronteira, o coronel Luis Fernando Barros Cardoso, da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada e membro da Câmara Temática destacou a necessidade da instalação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Um sistema de sensoriamento com modernos recursos tecnológicos que habilitam o combate da força terrestre, na prevenção, no controle, fiscalização e repressão dos delitos transnacionais e ambientais na faixa de fronteira. “Com a criação da ZPE, o desenvolvimento tem que estar aliado à segurança, pois haverá um aumento significativo no número de habitantes naquela região de fronteira seca”, ressaltou.

A Câmara também avaliou a questão da fitossanidade animal, que foi tema de uma audiência pública, realizada no ano passado, em Cáceres. Risia Lopes Negreiros, médica veterinária epidemiológica do Indea e membro da Câmara destacou que um dos maiores rebanhos bovinos do país está localizado na região de Cáceres, com mais de quatro milhões de cabeças de gado. “Os estudos apontam que a febre aftosa e outras pragas são doenças que passam por fronteiras. Temos um trabalho muito bom que conseguimos erradicar a febre aftosa no Mato Grosso, em uma parceria com a Bolívia, mas isso foi feito com muito diálogo e precisamos estreitar ainda mais essa relação. A instalação de uma ZPE traz todo um movimento, aumentando o numero de pessoas, objetos, veículos, sendo tudo isso um meio que podem trazer doenças para o território”, disse.

O deputado Dr. Leonardo agradeceu o trabalho de todos os envolvidos na Câmara Temática e destacou que a fronteira não é só mazelas, mas sim, possibilidade de desenvolvimento. “Devemos fazer da nossa região fronteiriça uma melhoria social, em diversos para aqueles que vivem lá. Após os trâmites legais no Parlamento, faremos uma apresentação e o relatório ficará a disposição de todos aqueles que se interessarem pelo assunto. O estudo apontou alguns aspectos como a viabilidade econômica, segurança e a fitossanidade animal. Com certeza vamos colher bons frutos para ajudar uma região que precisa, e também vamos conseguir desenvolver todo o estado, fazendo as relações internacionais”, destacou.