A população e os profissionais de saúde pedem socorro!

A dificuldade do acesso e a ineficácia da saúde pública me preocupam enquanto cidadão, médico, deputado e presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa. Posso considerar a crise na saúde do nosso Estado sob três aspectos básicos: a deficiência na estrutura física; a falta de disponibilidade de material, equipamento, medicamentos; e a desmotivação dos servidores públicos da saúde. 

As condições das estruturas físicas das Unidades de Saúde sob gestão do governo do Estado de Mato Grosso são lamentáveis, pois as mesmas se encontram sem manutenção preventiva ou corretiva, funcionando em prédios improvisados e inadequados, com instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas precárias, colocando em risco a vida dos pacientes e servidores.

As péssimas condições de atendimentos à população esta ligada diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), retratada pela falta de equipamentos, insumos, exames laboratoriais e até mesmo de medicamentos básicos. Sem falar na dificuldade no acesso, na ineficácia dos serviços prestados, a super lotação, onde milhares de pessoas padecem nas filas de esperas, literalmente mendigando por uma simples consulta, exame ou uma cirurgia de média ou alta complexidade.

Nossos hospitais, se é que posso falar assim “nossos”, estão deficientes de leitos. É comum deparar com pacientes nos corredores em colchões, macas ou até mesmo no chão. Essa situação fere não só a dignidade da população, mais também dos profissionais de saúde. Não sou eu quem disse que a saúde pública é direito de todos, e sim a constituição. Vamos relembrar? A Constituição Federal de 1988 põe a vida como o bem maior dos direitos fundamentais, preceituado em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e um dever do ESTADO.

Pelo visto o nosso governo rasgou a constituição, por que a sociedade tem sido obrigada a aceitar a decadência da saúde pública em todo Mato Grosso e conseqüentemente o sucateamento do SUS. Pelo visto nosso Estado entrou para o caos total, pacientes sofrem com o retardo nos diagnósticos de doenças, e, por conseguinte, uma piora em muitos prognósticos, que ocasionam em muitos casos a morte de pacientes antes mesmo do atendimento.

Sem falar que os profissionais da área da saúde são contratados com vínculo de trabalho precário, sem nenhuma valorização, em total afronta com a Constituição. Não esquecendo que a carência de médicos no SUS, se da pela falta de concursos públicos.

Tentando tapar o sol com a peneira, o Governo Brasileiro, resolveu “jogar” a culpa do caos na saúde nos médicos. E na falsa tentativa de amenizar “resolver” o caos criado pelos médicos, anunciou a importação de profissionais médicos estrangeiros sem revalidação de diploma. Que país é esse??? Uma verdadeira afronta à Constituição. No artigo 5°, XIII que dispõe acerca das limitações para o exercício das profissões regulamentadas, cujas atividades para serem exercidas têm que obedecer à legislação específica de cada caso, o que implica aí na obrigatoriedade, além da formação acadêmica, do registro do diploma dos respectivos Conselho ou Órgão Fiscalizador da Profissão, seja em relação a exigência do seu artigo 37, II, no qual aduz sobre a aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

Tal situação me faz acreditar que ao mesmo tempo em que o Governo Federal autoriza a importação de médicos diplomados no exterior, sem se preocupar com a sua qualificação através da revalidação do diploma, parece crer na falta de capacitação do médico brasileiro.

Senhoras e senhores o que posso afirmar com toda certeza é que o problema da saúde está longe de ser a carência de médicos. É muito fácil denegrir a imagem dos nossos médicos, limpando assim a “barra” de um governo que diz preocupado com a Saúde Pública.

De todas as unidades de saúde e hospitais que já percorri, observei que os médicos são profissionais esforçados, íntegros e qualificados, e ainda, são obrigados a trabalhar em estruturas precárias, improvisadas e na maioria dos casos oprimidos pelo sistema.

Em nome da população mato-grossense e dos servidores clamamos por socorro. Executivo, legislativo e governo federal, descruzem os braços e ajudem a ressuscitar a Saúde em Mato Grosso e no Brasil.

 
Antonio Azambuja é doutor em medicina, pós-graduado em Saúde Pública e Pediatria, atualmente está no cargo de deputado estadual.