O município voltou endurecer medidas contra Covid; mortes por síndromes respiratórias não terão velórios

Em atendimento à notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Poder Legislativo de Jauru revogou a Lei nº 895/21 que concedeu Revisão Geral Anual aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal relativo ao exercício financeiro de 2020. O MPMT argumenta que a concessão de reajuste inflacionário a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 está vedada pela Lei Mansueto.Na notificação o Ministério Público apresentou ainda decisões do Supremo Tribunal Federal , em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADI'S n. 6450,6525, 6442 e...

Uma empresa de laticínio, localizada no município de Comodoro (a 640 km de Cuiabá), assinou um termo de acordo e entregou um de seus caminhões para garantir o pagamento em atraso à 29 produtores de leite de Jauru (a 405 km de Cuiabá).As negociações com a empresa, que iniciou recentemente a coleta de leite na região, foi intermediada pela advogada Kátia Novak de Moura, que também exerce a função de vereadora no município de Jauru e representa os produtores.“Eu intermediei uma conversa entre os produtores e o gerente geral da...

O Município de Jauru (a 425km de Cuiabá) acatou recomendação do Ministério Público de Mato Grosso e suspendeu o Pregão Presencial nº. 010/2021, que tinha como objeto registro de preços para futura e eventual locação de ônibus para transporte rodoviário de alunos para universidades particulares em municípios vizinhos, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação. Conforme a notificação do MPMT, a previsão de dotação orçamentária era de R$ 367.223,20 para apoio ao transporte escolar universitário, o que é ilegal.O promotor de Justiça Guilherme da Costa argumentou que “a...

A prefeitura de Jauru (a 408 km de Cuiabá) emitiu nota informando invasão de suas contas e a retirada, de maneira ilícita do valor de pelo menos R$ 370 mil, ocorrido quinta-feira, dia 26 de agosto. O prefeito Valdeci de Souza (PSB) informou que foi registrado um Boletim de Ocorrência (BO) e a unidade bancária fez bloqueio ao notar a transação, para evitar novos ataques. "Assim que se verificou as movimentações bancárias, a própria instituição financeira tomou as medidas de segurança digital, no sentido de evitar maiores lesões ao  poder público", disse...

Os comerciantes do município de Jauru (a 408 km de Cuiabá) decidiram fechar totalmente seus estabelecimentos, mantendo somente atendimentos em farmácias para entrega de medicamentos e postos de combustíveis, priorizando situações de emergência. A decisão foi tomada após, o prefeito municipal, Valdeci José de Souza (Passarinho) se posicionar irredutível quanto a flexibilização das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, em reunião realizada por videoconferência no último dia 06/04, entre o gestor, promotor de Justiça, representantes do comércio e de vários seguimentos da sociedade. Nesta quarta-feira, 07 de abril, o prefeito  publicou o...

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), através da Delegacia de Polícia Judiciária Civil (DPJC) de Jauru (a 408 km de Cuiabá), registrou, no último dia 23 de janeiro, o Boletim de Ocorrência (B.O) n.º 2021.20920 com natureza de “Preservação de Direito” ao produtor, de iniciais G. G. S., 79 anos, proprietário de um sítio localizado entre as comunidades São Pedro e São Paulo, no município de Jauru.Conforme a ocorrência, o produtor, G. G. S, entregava leite ao Laticínio Vencedor, localizado na cidade de São José...

A Comarca de Jauru (694 quilômetros de Cuiabá) divulga a abertura do processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Psicologia. A seleção é para a formação de cadastro de reserva.   A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente no Fórum da Comarca de Jauru, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 850, Centro, de forma presencial, a partir das 14h do dia 13 de outubro até às 18h do dia 27 de outubro.   De acordo com o juiz diretor, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, o processo seletivo, que trata...

Um homem que agrediu fisicamente a esposa e a filha em Jauru (425 km a oeste de Cuiabá) foi preso pela Polícia Civil do município na quarta-feira (26.08). Uma arma de fogo e várias munições foram apreendidas. O suspeito de 49 anos foi autuado em flagrante pelos crimes de porte de arma de fogo de uso permitido e lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar. A Delegacia de Jauru recebeu uma denúncia anônima sobre duas moradoras na zona rural do município que vinham sofrendo violência cometida pelo membro...

A Promotoria de Justiça da comarca de Jauru (a 425km de Cuiabá) inovou ao realizar uma pesquisa online com a população da cidade para avaliar a qualidade do fornecimento de água no município. Lançada na quinta-feira (20), a consulta já obteve 77 respostas via internet. Para participar basta clicar aqui e preencher o formulário sobre a falta d’água em Jauru. O prazo para responder termina no dia 31 de agosto. O participante deverá informar nome completo, endereço, telefone para contato e CPF, além de relatar se faltou água na residência ou comércio nos...

A Justiça deferiu parcialmente liminar pleiteada pela Promotoria de Jauru (a 425km de Cuiabá) e determinou que uma unidade lotérica do município cumpra integralmente o Decreto Estadual nº 462/2020 e Decretos Municipais nº 45 e nº 87/2020, tomando medidas efetivas para evitar aglomeração e manter o distanciamento social no local, no prazo de 48 horas. Conforme a decisão, a Lotérica Princesinha de Jauru deverá promover o controle de filas para que seja respeitado o limite de 1,5 metro de distância entre as pessoas, determinar e fiscalizar o uso de máscaras...

A suspensão da Verba Indenizatória foi recomendada pelo Ministério Público.

Com o objetivo de diminuir o déficit habitacional do Estado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o presidente do MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), Wener Santos, assinam nesta quinta-feira (28), às 14h30, no Palácio Paiaguás, uma cooperação técnica que visa prestar apoio técnico para que 25 municípios possam implantar empreendimentos de habitações populares.   O valor total estimado do empreendimento que construirá 3 mil casas é de R$ 340 milhões. O programa habitacional tem a previsão de impactar na economia de Mato Grosso com a geração de...

A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) notificou o prefeito do município, Pedro Ferreira de Souza, para que revogue o artigo 7º do Decreto 055/2020 ou edite outra normativa proibindo o consumo in loco de bebidas em bares, conveniências e outros estabelecimentos. Conforme o Ministério Público, deverá ser proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos clientes nos locais, e comércios dessa natureza deverão atender exclusivamente por entrega/delivery. A previsão é de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Segundo o promotor de Justiça Daniel Luiz...

O Poder Executivo municipal, comerciantes e outros seguimentos da cidade de Jauru reuniram na manhã deste sábado (28), para discutir estratégias no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Durante a reunião, o prefeito Pedro Ferreira de Souza, explanou sobre os últimos acontecimentos em virtude da pandemia, explicando sobre a criação do Comitê de Enfrentamento a doença e a publicação de decreto municipal de acordo com medidas tomadas pelo Governo do Estado e Federal. Ferreira explicou, que diante da situação vêm sofrendo pressões para modificação do decreto, o qual recomenda fechamento dos comércios da...

A Comarca de Jauru convoca instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem do cadastro de habilitação para obter recursos financeiros de prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional de processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal da unidade judiciária. A habilitação é aberta a entidades, sem fins lucrativos e regulamente constituídas, que possuam, pelo menos, um ano de funcionamento; sede própria na Comarca e desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltada à criança e ao adolescente. As...

A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Jauru,por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos. O Ministério Público requer o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões como multa. Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do Município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. "Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$...

O prefeito de Jauru, Pedro Ferreira de Souza (PSD), pediu afastamento do cargo para tratamento médico. Quem assume é o vice, Waldir Garcia. O comunicado foi feito na manhã de sábado (19), em sua página nas redes sociais ao justificar que desde de 2014, foi diagnosticado com quadro depressivo. "Relutei, tentei, mas no último ano houve um agravamento demasiado, que apesar do meu esforço não consegui contornar", justificou. Pedro Ferreira disse que, por recomendação médica afastou das atividades e permanece em tratamento médico. "Conto com a oração e o carinho de vocês,...