Recurso contra prefeito Passarinho e vice de Jauru é aceito e caso será analisado pelo TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) admitiu recurso apresentado pela coligação “Por um Jauru Melhor” e por Waldir Luis Garcia de Moura, reabrindo a disputa judicial sobre as eleições municipais de 2024 em Jauru. A decisão foi publicada  sexta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico e autoriza o envio do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.


A ação pede a cassação dos diplomas do prefeito Valdeci José de Souza, o Passarinho (União), e da vice-prefeita Enércia Monteiro dos Santos, acusados de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.


O caso já havia sido julgado improcedente pelo próprio TRE-MT, que entendeu não haver provas suficientes para cassar o mandato dos eleitos. Mesmo assim, a coligação derrotada recorreu à instância superior.


A denúncia teve origem em uma operação da Polícia Civil realizada em 3 de outubro de 2024, poucos dias antes da eleição. Na ocasião, foram apreendidos dinheiro e material de campanha na residência da então candidata a vice-prefeita. Uma eleitora também foi abordada após sair do local com R$ 500 em espécie.


Os autores do recurso sustentam que o valor teria sido entregue em troca de apoio político durante a campanha. Eles também destacam que a eleição foi decidida por uma diferença de apenas 92 votos, o que poderia indicar impacto no resultado.


Apesar de um voto divergente no TRE considerar que o conjunto de provas poderia caracterizar compra de votos, a maioria do tribunal manteve a absolvição dos eleitos.


Com a admissão do recurso, as partes terão prazo de três dias para apresentar contrarrazões antes do envio do processo ao TSE, que dará a decisão definitiva sobre o caso.


Até lá, o prefeito Passarinho e a vice Enércia seguem no exercício dos cargos normalmente.