O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, nesta segunda-feira (15), por cinco votos a dois, o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da coligação adversária Por Um Jauru Melhor, que solicitava a cassação dos mandatos do prefeito de Jauru, Passarinho, e da vice-prefeita, Enércia Monteiro.
Com a decisão, o Tribunal manteve integralmente o resultado das urnas, reafirmando a legalidade do processo eleitoral e a legitimidade dos mandatos conquistados democraticamente no município.
O julgamento representa a quarta decisão desfavorável na Justiça Eleitoral relacionada ao mesmo objeto, o que reforça o entendimento majoritário do Judiciário Eleitoral quanto à regularidade da campanha e do pleito em Jauru.
A manutenção dos mandatos garante segurança jurídica, além de estabilidade política e administrativa, permitindo a continuidade da gestão municipal.
“Quitar essa dívida de mais de R$ 3 milhões é mais do que honrar um compromisso com a Previdência; é demonstrar respeito aos servidores municipais.”
Acompanhado de vereadores, o prefeito, Héctor Alvares (União Brasil), foi recebido pelo senador em seu gabinete, em Brasília.
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