POLÍTICA

TRE-MT rejeita recurso e mantém mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Jauru

Decisão foi tomada por 5 votos a 2 e confirma resultado das urnas no município


Por Redação

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Reprodução

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, nesta segunda-feira (15), por cinco votos a dois, o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da coligação adversária Por Um Jauru Melhor, que solicitava a cassação dos mandatos do prefeito de Jauru, Passarinho, e da vice-prefeita, Enércia Monteiro.


Com a decisão, o Tribunal manteve integralmente o resultado das urnas, reafirmando a legalidade do processo eleitoral e a legitimidade dos mandatos conquistados democraticamente no município.


O julgamento representa a quarta decisão desfavorável na Justiça Eleitoral relacionada ao mesmo objeto, o que reforça o entendimento majoritário do Judiciário Eleitoral quanto à regularidade da campanha e do pleito em Jauru.


A manutenção dos mandatos garante segurança jurídica, além de estabilidade política e administrativa, permitindo a continuidade da gestão municipal.


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