Justiça Eleitoral encerra ação e confirma mandatos de prefeito e vice de Jauru

A Justiça Eleitoral encerrou definitivamente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava supostas irregularidades nas eleições municipais de 2024 em Jauru, envolvendo o prefeito Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho, e a vice-prefeita Enércia Monteiro dos Santos.


A investigação analisava denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico. Após a produção das provas e a realização da audiência de instrução, a juíza da 41ª Zona Eleitoral concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar as acusações. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação.


Entre os fatos analisados esteve o depoimento de uma pessoa encontrada com R$ 500 durante o período eleitoral. Conforme apurado no processo, o valor seria destinado ao pagamento por serviços prestados como cabo eleitoral, sem comprovação de vínculo com compra de votos.


Como não houve apresentação de recurso por nenhuma das partes, a decisão transitou em julgado, encerrando definitivamente a ação. Com isso, ficam mantidos os mandatos do prefeito e da vice-prefeita, sendo afastadas, no âmbito desta investigação, as hipóteses de cassação ou inelegibilidade.


Segundo a defesa, o resultado reforça a importância de que ações eleitorais com potencial para gerar sanções graves sejam fundamentadas em provas robustas, garantindo segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.