O Poder Judiciário da Comarca de Araputanga, na região Oeste, dispõe de um serviço de natureza social, cujo principal objetivo é beneficiar entidades públicas que contribuam com a sociedade. A partir do Edital nº 06/2014-DF, o Juiz de Direito Arom Olímpio Pereira, tornou público processo de cadastramento das instituições com interesse em receber recursos originários da aplicação da pena de prestação pecuniária e medidas alternativas de Pena Privativa de Liberdade.
O Edital estipula o prazo de 60 dias para que as entidades providenciem suas inscrições. Também neste prazo todas as entidades interessadas, pertencentes a Comarca poderão apresentar novos projetos.
Confira o Edital clicando aqui.
Deputada empenhou mais de R$ 25 milhões, mas pagamentos não chegaram a R$ 8 milhões.
Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos para cumprimento nas cidades de Porto Esperidião e Glória D’Oeste.
Segundo o Tribunal Regional Federal, a ação comprometeria a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito.
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