Ação do Ministério Público suspende Concurso em cidade de MT; fraudes verificadas

Está suspenso, por determinação judicial, o concurso público nº 001/2020 realizado pelo município de Porto Esperidião, a 328 Km de Cuiabá. A decisão também abrange as nomeações já efetivadas. A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após constatação de várias irregularidades no certame.


Segundo o MPMT, mesmo após notificação recomendatória para não homologação do concurso, em razão das fraudes verificadas, o Município optou por dar continuidade ao certame, tendo inclusive efetivado algumas nomeações. Entre as irregularidades apontadas na ação estão a constatação de malote de provas sem lacre, indicando que abertura ocorreu antes da aplicação do exame; diversas falhas nas atas de ocorrências das provas; e candidatos aprovados no concurso com gabaritos corrigidos de forma errônea.


Consta na ação, que a filha do prefeito de Porto Esperidião foi classificada no referido concurso para o cargo de professora e que por isso o prefeito estaria resistindo em promover a anulação do certame. “Neste sentido, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário visando a suspensão/anulação/cancelamento do concurso público nº 001/2020”, destacou a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira.


A ação foi proposta contra o Município e também contra seis candidatos nomeados em razão da aprovação. O descumprimento da liminar sujeitará o município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.