Ações judiciais e falta de quórum inviabiliza eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Jauru

O vereador Waldir Luís Garcia de Moura responderá pela presidência da Câmara Municipal de Jauru, até que seja definida a celeuma criada pelas duas chapas que disputam a eleição para mesa diretora, que, conforme regimento interno da casa deveria ser realizada no dia 1º de dezembro do ano passado.

O atual presidente esclareceu que não houve quórum suficiente para a realização da eleição. “Nesta sessão, a vereadora Silvana Paixão se ausentou do município, ficando só oito vereadores, sendo quatro para cada chapa e uma das chapas se ausentou e não deu quórum”, afirmou ainda que a chapa encabeçada pelo vereador Mauro Lima feriu os princípios legais ao ser  formada por três vereadores do mesmo partido, PSD e um do PR. “Ele foi alertado sobre a questão da paridade eleitoral”, disse informando que a outra chapa é encabeçada pelo vereador Antônio Rosa Rodrigues (Toninho Borá). 

Diante da situação o vereador Mauro Lima acionou judicialmente o presidente do Legislativo Municipal para realização de nova sessão de eleição da mesa diretora. Essa convocação, segundo Waldir Garcia, foi feita antes da decisão do mandado de segurança que foi indeferido pela justiça. "A chapa encabeçada por Toninho Borá também acionou a justiça e conseguiu suspender por paridade eleitoral a chapa encabeçada por Mauro Lima", informou.

Os vereadores entraram em recesso parlamentar sem a definição da nova mesa diretora e, segundo Garcia, conforme o regimento interno, o presidente não pode convocar sessão nesse período de 17 de dezembro a 02 de fevereiro. Ele explicou que só pode convocar sessão extraordinária a maioria dos vereadores ou através de uma comissão de representação partidária. “Essa comissão foi constituída por mim presidente, o vereador Mauro Lima (PR), Carlos Rossi (PSD), Silvana Paixão (PT) e o vereador Adilson Mantesso (PSDB)”, disse.

Para Waldir Garcia o impasse entre os vereadores é prejudicial para a Câmara Municipal e para a sociedade. “Acredito que deva haver um consenso entre as chapas ou no final, acho que isso vai ser decidido por meios judiciais”, frisou.