Advogados concursados da Prefeitura de Mirassol D’Oeste alegam baixos salários e paralisam atividades

Os advogados da atual gestão de Mirassol D’Oeste entraram em greve por tempo indeterminado sexta-feira (24.01), como forma de demonstrar a insatisfação aos poderes constituídos no município, quando esses, segundo os advogados, não reconhecem a Procuradoria Jurídica, como órgão indispensável à administração da justiça, conforme artigo 133, da Constituição Federal.

Com dois projetos rejeitados pela Câmara Municipal em 2013, os advogados pleiteiam um reajuste em seus vencimentos, hoje com salários correspondentes a cerca de R$ 3.700,00,  bem abaixo da média pago por outras cidades da região, segundo eles.

No documento assinado e divulgado na manhã de sexta-feira, eles fazem uma analise comparativa com a autarquia SAEMI (Serviço Autônomo de Água e Esgosto de Mirassol D´Oeste) e a Câmara Municipal, que no ano passado alteraram suas legislações, mudando a carga horária exercida, ficando seus advogados desobrigados de cumprirem jornada de trabalho e cumprimento de ponto.

Inconformados, os advogados municipais alegam ainda que trabalham sem a figura do Procurador Geral do Município, cargo de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, ao qual, por esse motivo, cada advogado impetrou junto ao Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste, Mandado de Segurança, para ver reconhecida a equiparação salarial de Procurador Geral do Município, sendo julgado improcedente, em decorrência da separação e independência dos poderes.