A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (14) , um projeto de lei que permite o porte e a posse de armas para mulheres que estejam sob medida protetiva decretada pela Justiça.
Sem muitas discussões, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram o projeto de Lei, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
Ao defender a aprovação da proposta durante a sessão plenária, Cattani recordou o assassinato da filha, Raquel Cattani, que foi morta a facadas a mando do ex-marido, Romero Xavier, em um sítio na região do Pontal do Marape, em Nova Mutum/MT.
O parlamentar, que é um forte defensor de políticas armamentistas, disse que a medida possibilita a autodefesa e proteção de pessoas que geralmente são vítimas de ameaças e até de ataques físicos.
De acordo com o projeto, para ter o direito ao porte de arma, a mulher deverá passar por uma série de processos rigorosos, incluindo avaliações psicológicas e treinamentos específicos para o manuseio seguro de armas de fogo. Além disso, as candidatas ao porte de arma deverão cumprir todos os requisitos legais, como a ausência de antecedentes criminais.
O projeto de lei reflete uma crescente preocupação com a segurança das mulheres em Mato Grosso e busca dar às vítimas de violência doméstica uma forma de defesa enquanto as medidas protetivas da Justiça são implementadas.
A medida gerou debates intensos na Assembleia, com defensores argumentando que ela pode salvar vidas, enquanto opositores levantam preocupações sobre os riscos adicionais que a introdução de armas em contextos de violência doméstica pode trazer.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Se aprovado, Mato Grosso será um dos primeiros estados do Brasil a adotar uma legislação desse tipo, voltada especificamente para a proteção de mulheres sob medida protetiva.
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