A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem, terça-feira (26) a revisão tarifária extraordinária (RTEs) da distribuidora Energisa Mato Grosso. O índice de redução, que vale a partir desta quarta, foi de apenas 1,4% para o consumidor de baixa tensão e 1,33% para os de alta, dando uma redução média de 1,38%.
O índice de redução foi proposto pelo relator Giácomo Francisco Bassi Almeida, cujo relatório foi aprovado por unanimidade na 27ª Reunião Pública Ordinária da agência.
A revisão é decorrente da Lei 14.385/2022, que prevê a compensação aos consumidores de crédios de PIS/Cofins cobrados indevidamente na conta de energia. Esta compensação será feita por meio da redução nos boletos.
A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre o PIS/Cofins na conta de luz e sancionada pelo presidente da República no dia 28 de junho.
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