Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado por decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União.
Segundo a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias.
O governo federal já encerrou o programa que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.
Mesmo com o fim do programa de auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, "considerando a importância do processo de bancarização para o Brasil".
Fim do benefício
O fim do benefício é uma das grandes preocupações por causa do impacto que pode provocar na economia, já que a pandemia de covid-19 deve se estender, provavelmente, nos próximos meses até a intensificação da vacina.
O governo cogitou lançar um novo programa que englobaria beneficiários do auxílio e do Bolsa Família, mas não saiu do papel. Também desistiu de prorrogar o pagamento, argumentando que o país tem uma capacidade de endividamento e não pode desequilibrar as contas públicas. Uma possibilidade será a ampliação do número de pessoas assistidas pelo Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo vai respeitar o teto de despesas e descartou a prorrogação do auxílio emergencial. Mas pressão política e econômica, com a escalada dos casos de covid-19 após as festas de fim de ano, pode fazer o governo apresentar proposta atrelada ao controle de gastos.
Apesar das resistências, o Ministério da Economia já discute a possibilidade, mas desde que tenha um acordo com o Congresso para aprovação rápida de medidas de corte de gastos. A decisão deve ser tomada com diálogo entre o novo comando da Câmara e do Senado e a equipe econômica do governo.
No Congresso, já há pelo menos nove projetos para estender o benefício até que a situação da covid-19 seja controlada no país.
Proposta equipara transplantados a pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e prioridade de atendimento; sessão foi marcada por depoimento do deputado Júlio Campos.
Medida busca evitar filas e garantir que eleitores regularizem a situação até o prazo final de 6 de maio de 2026.
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