Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá), o Município e a comissão organizadora da 21ª Festa do Peão e da 27ª Feira da Amizade - “Expojauru” - garante a realização do evento previsto para começar no dia 16 de novembro. Após o Ministério Público ajuizar Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão imediata da festa, as partes entraram em acordo para minimizar os danos do cancelamento.
O MPMT considerou que a suspensão do evento acarretaria prejuízo ao erário municipal no importe estimado de R$ 150 mil, com o pagamento de multas contratuais; o impacto negativo à economia do município (comércio, setor hoteleiro, entre outros) bem como aos investimentos pessoais individuais de toda a população; e o fato de o Município ter declarado que prestou integral assistência às famílias atingidas pelas chuvas, solucionando os problemas estruturais decorrentes da força da natureza.
Leia também — Ministério Público requer suspensão de Expojauru e aplicação de recursos na saúde
Conforme o TAC, o Município assumiu o compromisso de comprovar, até 16 de novembro, a solução de todos os problemas advindos do estado de emergência. O Poder Público e a comissão organizadora da “Expojauru” também incentivarão a doação de mantimentos para a população local atingida pelas chuvas. A organização do evento doará R$ 19.960,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jauru para reparação do telhado e outros danos causados à instituição em razão das chuvas.
Por último, o Município se comprometeu a não realizar, promover, incentivar e empenhar valores em favor de festas, shows e outras atividades semelhantes até a resolução final de problemas nas áreas da saúde (reforma e manutenção de postos de saúde), educação (reforma de escolas) e meio ambiente (descarte adequado dos resíduos sólidos).
Fique sempre informado das principais notícias do Popular Online em tempo real no seu WhatsApp. (CLIQUE AQUI)
O vice-prefeito de Reserva do Cabaçal, Adenilson Eliotério, acompanhado dos vereadores Betinho, Professor Belau e Adão Vulp, realizou visita às obras de melhorias na rodovia MT-435, importante via de ligação entre os municípios de Reserva do Cabaçal e Araputanga, cuja divisa é o rio Cabaçal, localizado em área de comunidade rural. Durante a visita, as autoridades destacaram os investimentos realizados desde...
Ação reuniu crianças e adolescentes em um dia dedicado ao lazer, convivência e fortalecimento de vínculos.
O evento abriu oficialmente a programação da 5ª edição de "Jauru em um sonho de Natal"
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
