Após denúncia de suposta corrupção, CPAA irá fiscalizar contrato milionário para gestão de hospital

Uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação (CPAA) deverá realizar a fiscalização do contrato de gestão emergencial do Hospital Municipal de Araputanga (a 345 km de Cuiabá).

A Portaria n.º 164/2026, publicada no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), atende ao Comunicado Interno n.º 100/2026/SMS/ARA, da Secretaria Municipal de Saúde.

A criação da Comissão veio logo após o portal Página do Estado, de Mato Grosso, revelar um suposto esquema de direcionamento no Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 001/2026, pelo valor estimado de R$ 15.326.000,00 (quinze milhões, trezentos e vinte e seis mil reais), para gestão da unidade hospitalar.

A Comissão Permanente tem como objetivo garantir maior controle, transparência e eficiência na execução dos serviços de saúde prestados à população e atuará no acompanhamento contínuo das ações, avaliando desde o cumprimento de metas até a qualidade dos atendimentos realizados no hospital.

De acordo com o documento, o grupo será composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Executivo, do Conselho Municipal de Saúde, da gestão hospitalar e do setor financeiro, visando atuação integrada e multissetorial.

Entre as principais atribuições da comissão estão a fiscalização das rotinas administrativas, assistenciais e financeiras, a realização de visitas técnicas, a emissão de relatórios e pareceres, além da comunicação de possíveis irregularidades aos órgãos competentes.

Repercussão Estadual

O portal Página do Estado veiculou notícia apontando que o município teria realizado a contratação de um instituto sem capacidade técnica comprovada, conforme a denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em 24 de março de 2026.

De acordo com a denúncia, o Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde, contratado pela prefeitura, teria sido constituído recentemente, após a alteração do contrato social da empresa SOLMEDIC Serviços Médicos e Gestão LTDA. Com a mudança, a empresa privada passou a se identificar como associação, tendo como atividade econômica principal o ensino superior – graduação.

A Dispensa de Licitação nº 001/2026, no valor estimado de R$ 15.326.000,00, foi assinada pelo prefeito Enilson Rios (União Brasil) no dia 5 de janeiro. Segundo levantamento, o valor representa um acréscimo de R$ 9.326.378,00 (nove milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e oito reais) em relação ao contrato anual firmado com os antigos gestores da unidade hospitalar.

Em março de 2026, o chefe do Executivo municipal celebrou o Primeiro Termo Aditivo ao contrato com o instituto, acrescentando R$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), elevando o valor global para R$ 16.137.500,00 (dezesseis milhões, cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). Segundo o documento, o aditivo ocorreu devido à necessidade de adequação financeira para o cumprimento do piso salarial da enfermagem.

O portal também revelou que, supostamente, pessoas ligadas à entidade contratada para administrar o hospital já estariam atuando na unidade de forma “oculta”. Ainda conforme a denúncia, após o anúncio da aquisição do hospital pela prefeitura, em 1º de janeiro de 2026, o contrato de R$ 15.326.000,00 foi firmado em apenas cinco dias, com justificativa de situação emergencial, conforme o Decreto n.º 148/2025.

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