Após operação do Gaeco, Permínio Pinto está fora da Seduc

O secretário de Estado de Educação Permínio Pinto (PSDB) entregou, por volta das 20h40 desta terça-feira (3), o seu cargo ao governador Pedro Taques (PSDB), durante reunião entre ambos no Palácio Paiaguás.

A saída é consequência da Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) na manha desta terça, e que investiga suspeitas de fraudes em licitações e pagamentos de propina a partir de contratos na Seduc. 

Permínio Pinto considerou que se afastar do cargo ajudará na continuidade das investigações e evitará constrangimentos ao Palácio Paiaguás. Ele estava no posto desde janeiro do ano passado.

Pedro Taques, segundo apurou a reportagem, aceitou as ponderações de Permínio e o Gabinete de Comunicação confirmou a exoneração do secretário, em caráter definitivo.

No lugar de Permínio, quem assume interinamente é José Arlindo, chefe de Gabinete do governador.

O servidor Fábio Frigieri, considerado pelo Gaeco um dos cabeças do núcleo político do esquema - e preso na tarde desta terça-feira -, foi exonerado.

Taques deve realizar, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (4), uma reunião com todo o seu secretariado para comunicar as medidas que serão adotadas em relação à operação. Ele também pretende avaliar seus desdobramentos.

Taques também deve se reunir, ainda nesta quarta, com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado. No encontro, ele pretende reiterar o apoio às investigações do Gaeco.

Governo divulga nota oficial 

Em nota oficial, o Gabinete de Comunicação confirmou a informação dada em primeira-mão pelo MidiaNews.

Confira a nota, na íntegra:

"O Governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação.

Com relação à Operação Rêmora, deflagrada nesta terça-feira (03) pelo Gaeco, o Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.

Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moisés Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.

Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.

O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04).

O secretário de Educação Permínio Filho pediu afastamento do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.

Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.

A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.

Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário.

O secretário do Gabinete de Governo José Arlindo de Oliveira Silva assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio da Câmara de Gestão, formada pelos secretários de Fazenda, Gestão e Planejamento. 

O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do  Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso."

Gabinete de Estado de Comunicação