A estimativa para 2022 é que o município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) receba mais de R$ 8 milhões referentes aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).
Esse recurso só pode ser utilizado para a educação básica pública, seja na estrutura, desenvolvimento, assim como no pagamento dos salários dos profissionais da educação. A distribuição é feita de acordo com o número de matrículas de cada prefeitura.
Em documento enviado às prefeituras ontem, quarta-feira, 19 de janeiro, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) orienta os gestores a terem “cautela e prudência” em relação ao reajuste do piso do magistério, pois a portaria que prevê a distribuição do Fundeb não faz referência a esse reajuste de salários.
Por isso, segundo a AMM, os prefeitos devem esperar a normatização da questão “que por intermédio de uma medida provisória, indicará novo índice e critérios, que estejam dentro dos parâmetros legais da nova legislação e obviamente mais adequado à realidade dos municípios”.
Veja abaixo a estimativa de repasse anual 2022 aos municípios da região Sudoeste do Estado de Mato Grosso, conforme Portaria n.º 11 de 24 de dezembro de 2021:
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