A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (09.09), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, encaminhado pelo Governo do Estado, que prevê o pagamento de reposição inflacionária de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. A segunda votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (15.09).
O PL aponta para um cenário econômico positivo para 2022 com um orçamento de 14,28%. A receita para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, com índice de 6,8% maior que a 2021, que ficou em R$ 22,8 bilhões. No projeto consta ainda o aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes.
De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, uma das principais disposições do PLDO 2022 é a regra para repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos, sendo que para a reserva de contingência deve ser limitada a, no máximo, 1% da receita corrente líquida. Além de ter a impossibilidade de anulação de dotações previstas para despesas com pessoal e serviços da dívida no período de Janeiro a setembro de 2022.
Leia também:
Araputanga irá receber mais obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade
“Nós podemos usar a reserva de contingência até 10%, esse é o limite. Se a nossa receita está mais de R$ 24 bilhões, a gente usaria cerca de R$ 2 bilhões. Porém, não é sempre que chegamos ao limite, as vezes usamos menos que o 1%, sendo assim, não chega a afetar muito a receita”, explicou Capistrano.
Neste orçamento para 2022, a renúncia fiscal soma o valor de R$ 5,335 bilhões, sendo que a maior parte vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. Já o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) soma o valor de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.
A LDO é o projeto que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto, o Governo de Mato Grosso inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
Entre no grupo do Popular Online no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
O Dia Internacional do Cooperativismo é celebrado no 1° sábado de julho, que neste ano será no dia 5. Instituído oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, é comemorado desde 1995. E no trigésimo ano de celebração, a data terá um gostinho especial, pois 2025 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das...
Pela atuação, o delegado teve seu trabalho reconhecido por meio da Medalha Mérito da Segurança Pública e do título de “Cidadão Araputanguense”, concedido por Ulisses Ferreira, ex-vereador do município.
A Verba Indenizatória (VI), criada em maio deste ano, foi aprovada por todos os vereadores, mesmo sob protestos da população.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
