Pagamentos do mês de fevereiro relativos ao programa de transferência de renda do Governo Federal iniciou ontem, segunda-feira, 13 de fevereiro. Os repasses, como de costume, serão feitos de maneira escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O cronograma será interrompido entre os dias 18 e 21, devido ao Carnaval, e seguirá até 28 de fevereiro, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.
Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações. No dia 17 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 855 para permitir o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mensais aos beneficiários e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.
O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do MDS realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.
A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país. “Não é razoável que, em um país com tanta gente com fome, pessoas com oito, nove ou dez salários mínimos de renda recebam o benefício. Ao mesmo tempo, queremos dar as mãos a quem tem o direito e não está recebendo”, afirma o ministro do MDS, Wellington Dias.
Em fevereiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,8 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 606,91. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.
Também neste mês, 5,95 milhões de famílias recebem outros R$ 112 relativos ao Auxílio Gás, resultado de um aporte de R$ 667,1 milhões. O benefício bimestral considera a média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.
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Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
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