logo

TÍTULOS DE TERRA

Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira


Por Assessoria | Dr. Leonardo

img

Deputado Federal Dr. Leonardo. (Foto: Assessoria)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo. Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma. 

 

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

 

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

 

Veto - Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

 

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

 

Grupo Seleto - Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.


ARTIGO DE OPINIÃO

A UFMT e sua importância

A Universidade Federal de Mato Grosso possui 55 anos de história e, ao longo desse tempo, tem realizado importantes contribuições para Mato Grosso e para o Brasil. A instituição foi responsável por formar importantes lideranças políticas, sociais e empresariais. Além disso, as pesquisas desenvolvidas fomentaram o desenvolvimento de todas as áreas do estado. Foram inúmeros projetos, publicações e consultorias desenvolvidas...


"PROFESSOR DO CV"

MP denuncia professor por recrutar alunos para facção dentro de sala de aula em Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso, através da 5ª Promotoria Criminal de Sinop, denunciou um professor por envolvimento com uma organização criminosa que atuava dentro do ambiente escolar. De acordo com a investigação, ele teria exercido um papel de liderança no grupo, utilizado arma de fogo para facilitar as atividades ilegais e recrutado adolescentes para participar das ações criminosas, incluindo...


TECNOLOGIA E IDENTIFICAÇÃO

Avanço tecnológico esclarece caso de mulher enterrada sem identificação em MT

Vítima é identificada pelas impressões digitais

Ver mais

O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.