Durante Sessão Extraordinária realizada na tarde de ontem, segunda-feira, 11 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) n.º 1.801/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.000,00 (um milhão e dezenove mil reais) para realização da 20ª edição da Festa do Peão de Araputanga.
Os recursos discriminados em fontes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura são oriundos de convênio junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para realização de eventos culturais, manutenção e valorização do patrimônio histórico e turismo.
Os vereadores aprovaram ainda o PL n.º 1.800/2022, autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Araputanga, concedendo a título de apoio financeiro o valor de R$ 64 mil.
As despesas decorrentes dos convênios firmados com o Sindicato Rural ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, cabendo a associação contemplada a prestação de contas conforme exposto na Lei Municipal n.º 1.443/2021.
Transparência
A Lei Municipal n.º 1.443/2021 foi proposta pelo vereador Ulisses Ferreira (PDT), aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 3 de maio e sancionada pelo prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade) no dia 12 de maio de 2021.
A prestação de contas deverá ser feita a Secretaria Municipal de origem, por meio de planilhas e relatórios contendo entrada e saída, documentos comprobatórios das despesas, com dados específicos quanto aos recursos encaminhados pelo município.
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A parlamentar foi eleita pelo partido do atual prefeito nas eleições municipais do ano passado.
Integram o consórcio os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia e outros 11 da região.
O atendimento começou por Cuiabá e Várzea Grande e seguirá até o dia 22 de julho.
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