Desde o primeiro dia do mês de junho, os vereadores do município de Jauru (a 425km de Cuiabá) estão recebendo mil reais a mais de subsídio (salário), conforme Ato Normativo 001/2020, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Robson Marcos Peres.
O aumento do salário foi uma “manobra” utilizada após atendimento a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), realizada por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru, para a suspensão de toda e qualquer ordem de pagamento de Verbas Indenizatórias (VI) ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
A notificação recomendatória foi realizada pelo representante do Ministério Público, promotor de justiça, Daniel Luiz dos Santos.
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Os vereadores recebiam como forma de Verba Indenizatória R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e o presidente da Câmara R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Os valores pagos aos legisladores geravam gastos de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) por mês ao Poder Legislativo, cujo valor era efetuado sem a necessidade da prestação de contas.
Procurado pela a redação do Popular Online, o presidente da Câmara Municipal, Robson Marcos Peres, disse que a Verba Indenizatória foi retirada para evitar conflitos. “Nós tiramos a Verba Indenizatória para não entrar em conflitos e brigas. Tínhamos que fazer outra Lei, que prestasse contas da Verba Indenizatória”, afirmou.
Com o aumento, autorizado mesmo em ano eleitoral, cada vereador receberá R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e o presidente da Câmara R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
O investigado foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.
A Lei assegura tarifa reduzida aos usuários dos serviços com renda per capita de até meio-salário-mínimo, inscrito no CadÚnico.
Suspeitos foram alvos de uma operação da Polícia Civil, nesta quinta-feira (21).
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