Câmara realiza audiência pública sobre proteção do Rio Cabaçal nesta quinta-feira (27)

A Câmara de Reserva do Cabaçal realizará nesta quinta-feira (27), às 17h30, uma audiência pública para discutir o reconhecimento do trecho do Rio Cabaçal localizado no município como Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico. O encontro será no plenário da Casa Legislativa, na Rua Seis de Agosto, nº 101, Centro.

O debate integra a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da vereadora Denair Andrade (PP). A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após análise jurídica, e agora segue para consulta popular, etapa exigida pelo §2º do artigo 22 da Lei Federal nº 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A vereadora Denair Andrade destacou a relevância do debate e reforçou o chamado à participação da comunidade. 

“O Rio Cabaçal é um dos maiores patrimônios naturais do nosso município. Preservá-lo é garantir qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e respeito à nossa história. Esta audiência pública é um momento fundamental para ouvirmos a população e construirmos juntos uma medida que traga benefícios reais para as futuras gerações.”

Denair agradeceu o apoio dos demais vereadores durante a tramitação da proposta. “Registro meu agradecimento a todos que analisaram, discutiram e aprovaram o andamento do projeto nas comissões. A contribuição de cada parlamentar tem sido essencial para que a proposta avance com responsabilidade e transparência.”

Entre os benefícios previstos estão:

• proteção reforçada da mata ciliar e dos recursos hídricos;

• valorização cultural e paisagística;

• incentivo ao turismo sustentável;

• possibilidade de retorno financeiro via ICMS Ecológico;

• nenhuma necessidade de desapropriação, mantendo o uso recreativo e a navegação livres.

A participação da população é fundamental para fortalecer o processo de decisão e garantir transparência. As inscrições podem ser feitas pelo formulário oficial: https://reservadocabacal.mt.leg.br/inscricao-audiencia/