A Câmara de Reserva do Cabaçal realizará nesta quinta-feira (27), às 17h30, uma audiência pública para discutir o reconhecimento do trecho do Rio Cabaçal localizado no município como Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico. O encontro será no plenário da Casa Legislativa, na Rua Seis de Agosto, nº 101, Centro.
O debate integra a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da vereadora Denair Andrade (PP). A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após análise jurídica, e agora segue para consulta popular, etapa exigida pelo §2º do artigo 22 da Lei Federal nº 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A vereadora Denair Andrade destacou a relevância do debate e reforçou o chamado à participação da comunidade.
“O Rio Cabaçal é um dos maiores patrimônios naturais do nosso município. Preservá-lo é garantir qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e respeito à nossa história. Esta audiência pública é um momento fundamental para ouvirmos a população e construirmos juntos uma medida que traga benefícios reais para as futuras gerações.”
Denair agradeceu o apoio dos demais vereadores durante a tramitação da proposta. “Registro meu agradecimento a todos que analisaram, discutiram e aprovaram o andamento do projeto nas comissões. A contribuição de cada parlamentar tem sido essencial para que a proposta avance com responsabilidade e transparência.”
• proteção reforçada da mata ciliar e dos recursos hídricos;
• valorização cultural e paisagística;
• incentivo ao turismo sustentável;
• possibilidade de retorno financeiro via ICMS Ecológico;
• nenhuma necessidade de desapropriação, mantendo o uso recreativo e a navegação livres.
A participação da população é fundamental para fortalecer o processo de decisão e garantir transparência. As inscrições podem ser feitas pelo formulário oficial: https://reservadocabacal.mt.leg.br/inscricao-audiencia/
“Quitar essa dívida de mais de R$ 3 milhões é mais do que honrar um compromisso com a Previdência; é demonstrar respeito aos servidores municipais.”
Acompanhado de vereadores, o prefeito, Héctor Alvares (União Brasil), foi recebido pelo senador em seu gabinete, em Brasília.
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