Incentivar a transferência e o emplacamento dos veículos automotores de São José dos Quatro Marcos é uma forma que a prefeitura municipal encontrou para incrementar a receita própria, assegurando recursos oriundos dos pagamentos de impostos e taxas dessas atividades. Com isso, além de arrecadar para os cofres públicos locais os impostos que vão para outros municípios, as pessoas que aderirem ao projeto concorrerá a prêmios em dinheiro.
O Decreto 010/2019, assinado pelo prefeito Professor Ronaldo Floreano dos Santos, nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2019, regulamenta a Lei nº 1693, de 21 de junho de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a promover a Campanha de Incentivo ao Primeiro Emplacamento e Transferência de Veículos de outros municípios para o município de São José dos Quatro Marcos, denominada Campanha Minha Placa é Daqui.
Para participar do projeto - Minha Placa é Daqui - o contribuinte deverá apresentar os documentos para efetuar a troca por cupons na sede da Prefeitura, sendo eles: originais e cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo, anteriores e posteriores à transferência; cópia de CPF, RG ou CNH do proprietário do veículo e o comprovante de pagamento do IPVA, após a transferência de placa com data posterior a 23 de janeiro de 2019.
Serão distribuídos dois cupons para cada motocicleta emplacada ou transferida; três cupons para cada veículo de passeio ou utilitário emplacado ou transferido e três cupons para cada veículo de transporte de passageiro ou de carga, também emplacado ou transferido.
O sorteio dos prêmios será realizado no dia 15/06/2019, para os quais os interessados deverão requerer os cupons em até dois dias antes da realização. Serão sorteados três prêmios de R$ 500,00 cada, a serem transferidos às contas bancárias dos participantes sorteados
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso da prefeitura de Glória d'Oeste (308 km de Cuiabá), que tentava validar uma lei municipal aprovada em setembro de 2024 para aumentar os salários dos vereadores e do presidente da Câmara. A Lei Municipal nº 768/2024 previa que os vereadores, que atualmente...
Um apostador de Minas Gerais acertou as sonhadas seis dezenas e levou R$ 127 milhões.
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.