O Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (23) à noite o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) por abuso de poder econômico na eleição de 2018. A decisão foi unânime.
Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos, a partir de 2018, e deve ter o registrado de candidatura ao Senado negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Neri é acusado de abuso de poder econômico e captação ilegal de recursos na eleição de 2018, quando foi eleito deputado federal.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o deputado, que é produtor rural, teria feito triangulações com doações de empresas, o que é proibido pela legislação, por meio da conta do filho dele, Marcelo Piccini Geller.
“O MPE formula desde a exordioal pedido de afastamento de sigilos bancário e fiscal, tensionado se aprofundar na trama financeira e verificando a apartir daí triangulação monetária”, afirmou o ministro Mauro Campbel em seu voto.
“O MP Eleitoral narra que houve verdadeiro estratagema engendrado pelo investigado consubstanciado no mascaramento da utilização recursos de pessoas jurídicas por meio de atuação de pessoa física interposta ("laranja"), no caso o filho do investigado. Alega-se que o investigado, ao receber recursos financeiros de pessoas jurídicas, repassava tais montantes à conta de seu filho, o qual em ato contínuo restituía tais numerários à conta de seu genitor, conferindo ares de licitude a movimentações bancárias", relatou o ministro, que foi seguido pelos colegas.
Os outros seis ministros da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator.
A decisão modifica o que o TRE de Mato Grosso havia decidido em 2020, quando por 5 votos a 2, negou o pedido de cassação.
Além da triangulação com seu filho, Geller é acusado de ter realizado doações na campanha de 2018 que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual.
Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.
A doação de R$ 1,3 milhão também teria extrapolado o valor permitido para doação, que é 10% de seus rendimentos brutos. As doações de Geller contribuíram para eleger os deputados Faissal Calil (PV), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (PL).
"No mérito, por unanimidade deu parcial provimento ao recurso ordinário eleitoral para determinar a cassação do diploma do recorrido, Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de oito anos, subsequente ao período de 2018, nos termos do voto do relator", diz o resultado do julgamento.
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