A empresa CGH BRACINHO ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.415.889/0001-06, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, a Licença Prévia para o empreendimento CGH BRACINHO, localizado no rio Cabaçal, município de Reserva do Cabaçal – MT.
Regra vale para cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, contratos temporários e prestadores de serviço.
Segundo a assessoria jurídica autora da ação, o processo ainda não transitou em julgado e segue pendente de apreciação pelo TSE.
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