Clãs Moretto e Prata desviavam recursos de licitações públicas para empresas ligadas às famílias, aponta Olhar Jurídico

Na sentença que ordenou a dissolução de cinco empresas envolvidas em um esquema milionário de fraudes em licitações, investigado na Operação Trapaça, a juíza Fernanda Gattass Fidelis constatou a atuação conjunta das famílias Prata e Moretto, chefiadas pelo ex-prefeito de Nova Lacerda e hoje deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), e o ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Adão Prata. Sentença proferida no final de novembro ainda ordenou a devolução dos R$ 12 milhões possivelmente surrupiados, bem como anotou que as empresas sequer tiveram o trabalho de tentar provar que atuaram dentro da legalidade. 

Na sentença, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público e ordenou a dissolução compulsória das empresas Mirassol Construtora, N S Construtora, Prata Construtora, V.L. Moretto & Cia (atual Oeste Construtora) e W P Construtora, em razão da prática reiterada de ilícitos contra a administração pública.

Também foi reconhecida a obrigação de ressarcimento dos danos causados, R$ 12.110.969,19, com valores a serem apurados na fase de cumprimento de sentença. O pedido de indenização por danos morais coletivos, em mais de R$ 15 mi, foi rejeitado.

As investigações da Polícia Federal culminaram na operação, deflagrada em 2019, a partir da identificação de conluio entre integrantes das famílias Prata e Moretto, com atuação coordenada entre 2013 e 2017 para fraudar processos licitatórios em diferentes municípios, especialmente em Nova Lacerda e Salto do Céu, então administrados por Valmir Luiz Moretto e Wemerson Adão Prata. 

De acordo com a decisão, o grupo mantinha uma estrutura integrada e triangulada, com objetivo de compartilhar, por ‘baixo dos panos’, recursos financeiros, operacionais e administrativos públicos.

Quebras de sigilo bancário revelaram transferências diretas entre membros das duas famílias. Em abril de 2017, Glenio Moretto, irmão de Valmir, transferiu R$ 34,8 mil para Wendel Alves Prata, irmão de Wemerson, com indicação de serviço terceirizado. No mês seguinte, Valmir Moretto repassou outros R$ 33,2 mil ao mesmo destinatário, sob a mesma justificativa.

Também foi constatado que a empresa V.L. Moretto recebia valores da Prefeitura de Salto do Céu e, na sequência, devolvia para Wendel Alves Prata e para a W P Construtora. Há ainda registros de pagamento de tributos de veículo da empresa dos Moretto por integrante da família Prata.

As buscas e apreensões indicaram confusão patrimonial entre as empresas. Na sede da V.L. Moretto, foram encontrados carimbos de empresa ligada à família Prata e planilhas de controle de despesas da W P Construtora, com orientação para evitar pagamentos diretos que evidenciassem vínculo entre elas. 

Documentos de licitações também circulavam entre empresas formalmente distintas, mas que atuavam de forma coordenada, chegando à descoberta da atuação de Rony Ferreira dos Anjos, apontado como operador financeiro do grupo, que transitava entre os interesses das duas famílias nos processos licitatórios e mantinha, sob sua posse, documentos e carimbos de diferentes empresas envolvidas. 

A sentença também descreve a prática de licitações cruzadas. Segundo apurado, as empresas ligadas às famílias Prata e Moretto participavam de certames nos municípios administrados pelos próprios prefeitos, simulando concorrência para garantir a contratação das empresas do grupo.

Interceptações telefônicas reforçaram a existência de articulação direta entre os investigados. Em um dos diálogos, há orientação para que o nome de Valmir Moretto não apareça em documentos por ele exercer cargo político. “RONY: - Você colocou o nome do VALMIR, VALMIR não pode assinar nada. Você sabe ele é político”, nos termos da sentença. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ainda pagamentos indevidos, superfaturamento, sobrepreço e fraudes em medições de obras. Em um dos casos, foi constatado que o endereço informado como sede da Mirassol Construtora correspondia, na prática, a empresa ligada à família Prata.

Segundo a decisão, o conjunto de contratos sob suspeita ultrapassa R$ 27 milhões, sendo que R$ 12,1 milhões estão diretamente relacionados às contratações ver todos Mato Grosso no topo das recuperações judiciais: alerta vermelho para o crédito no agro O crescimento exponencial dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro tem sido frequentemente tratado como sinal de amadurecimento + analisadas na ação. A juíza classificou a relação entre os envolvidos como uma “relação parasitária prolongada” em prejuízo dos cofres públicos. 

As famílias Prata e Moretto apresentaram embargos de declaração contra a sentença. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, caso haja interposição de recurso. 

Vazamento polêmico

Valmir Moretto teve que se explicar nesta semana por conta do vazamento de um áudio que o flagrou comemorando efusivamente a assinatura de um contrato de licitação firmado entre a Oeste Construtora e o Estado. Na filmagem, Moretto se diz dono da empresa. Horas depois, em entrevista concedida à imprensa, ele alegou que usou a expressão por 'hábito' e explicou que vendeu sua parte no empreendimento ao irmão, Glenio Moretto, em 2018. Interceptação telefônica realizada no mesmo ano pela polícia no âmbito da Operação identificou a conversa em que Rony pede para que o nome de Moretto "não apareça porque ele é político".

No vídeo desta semana, em que comemora a licitação, Moretto estava ao lado do governador Mauro Mendes (União), em evento para assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional de Pontes e Lacerda (448 km da capital), nesta terça-feira (17). Sem perceber que seu microfone estava ligado, o deputado disse que é dono de uma das empresas. “Quase R$ 200 milhões só aí”. Ao ser questionado sobre as empresas vencedoras, ele responde: “duas [empresas], a Agrimat e uma a minha”. Em seguida, com satisfação, declara: “Tá autorizado!”.

Fonte: Pedro Coutinho | Olhar Jurídico