Os integrantes da Comissão de Ética da Assembleia planejam visita institucional ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde a última sexta (15). A prisão preventiva por obstrução de Justiça foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no âmbito da Operação Malebolge.
membros da Comissão de Ética pretendem ouvir a versão de Fabris sobre a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Polícia Federal. Além disso, devem verificar as condições da detenção para garantir o respeito às prerrogativas parlamentares.
A visita deve acontecer após Fux responder a consulta feita ao STF sobre a prerrogativa da Assembleia de manter ou revogar a prisão de Fabris com base nos artigos 29 da Constituição Estadual e 53 da Constituição Federal. O ministro impediu a análise do caso invocando jurisprudência de 2006 referentes a prisões de deputados estaduais de Rondônia
No entanto, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) considerou o despacho de Fux dúbio e a Assembleia peticionou ao STF pedindo reconsideração. Inclusive, aguarda a resposta para efetivar o afastamento de Fabris e dar posse ao suplente Meraldo Sá (PSD).
Comissão de Ética
A Comissão de Ética foi instalada nessa quarta (20) para dar início ao acompanhamento de processos que envolvam o Poder Legislativo ou algum de seus membros. Compõem o grupo os deputados estaduais Adriano Silva (PSB), Allan Kardec (PT), Saturnino Masson (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e Leonardo Albuquerque (PSD), designado presidente.
A escolha dos membros foi feita durante reunião do Colégio de Líderes, na terça (19), depois que alguns dos deputados, anteriormente eleitos para a Comissão de Ética, manifestaram a intenção deixá-la. A decisão dos parlamentares em se afastar foi no intuito de garantir isonomia e imparcialidade no acompanhamento dos processos judiciais e operações policiais já que estão citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Os substituídos pela condição de investigados são Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Pedro Satélite (PSD). Já Janaina Riva (PMDB) deixou o Comissão de Ética porque está em viagem internacional, que a impossibilita o acompanhamento dos trabalhos.
Leonardo, que preside a Comissão, afirmou que os membros passam a trabalhar no acompanhamento e análise das operações em andamento do Estado que possuam alguma relação com a Assembleia . “Vamos atuar para garantir as prerrogativas dos parlamentares, além de analisar e intervir em processos quando necessário”, afirmou o deputado.
O deputado Professor Adriano (PSB) explicou que uma vez instituída, cabe à comissão conduzir os trabalhos conforme determina Resolução 679 de 2006, zelando pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo. “ E de forma discreta e sigilosa”, pontuou.
A instalação da Comissão de Ética e nomeação dos membros deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia nos próximos dias. A qualquer momento, poderá ser convocada para análise de fatos e emissão de parecer no caso da prisão de Fabris.
A Comissão de Ética é composta por cinco membros indicados pelos líderes de bancadas para mandato de um ano. Neste caso, a bancada de oposição é representada por Kardec (PT) e os demais são indicações da base governista.
Prisão
Fabris foi preso por crime de obstrução à Justiça, na última sexta, quando se entregou na Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá. Após prestar depoimento, foi encaminhado ao CCC, onde permanece detido.
A prisão preventiva foi decretada porque Fabris foi gravado pela Polícia Federal deixando seu apartamento no bairro Santa Rosa, por volta das 5h30 da última quinta (14), carregando provas, minutos antes dos agentes chegarem para cumprir mandado de busca e apreensão na Operação Malebolge. O parlamentar alega que se tratava apenas de objetos pessoais sem relação com as investigações.
A Operação Malebolge foi deflagrada após a homologação da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pelo STF. Vídeos indicam que Fabris se beneficiou do suposto mensalinho pago para garantir apoio político na Assembleia.
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