A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) presidida pelo deputado estadual Luis Amilton Gimenez — Dr. Gimenez (PSD, concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 399/2022.
O Projeto de Lei Complementar obriga as operadoras de planos de saúde a reembolsar, no valor previsto em tabela, o tratamentos e/ou terapias cobertos, caso tenham sido custeados pelo consumidor, em razão da indisponibilidade do serviço previsto em contrato. A partir de agora, o PLC será encaminhado para apreciação em plenário.
A votação aconteceu durante a 4ª Reunião Ordinária Híbrida realizada na manhã da última terça-feira, 2 de agosto de 2022. Além desse projeto, os parlamentares apreciaram 28 matérias, sendo que 27 projetos receberam parecer favorável, com um deles sendo o retorno do pedido de vistas, e um recebeu parecer contrário.
Os membros também aprovaram a convocação das secretárias de Saúde do Estado e de Cuiabá, com data a ser definida, mas a previsão é que aconteça no mês de setembro próximo.
Entre no grupo do Popular Online no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
“O fim das bets vai acabar com um pesadelo das famílias brasileiras. Esse jogo de azar toma o dinheiro de quem trabalha, avalia senador.
Iniciativa vai valorizar a culinária regional, a identidade cultural e as tradições locais.
Nova legislação estabelece regras para músicas, peças teatrais, filmes e atividades culturais, veta encenações de natureza sexual com crianças e adolescentes.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
