O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), uma medida que exige a aprovação em exame nacional para futuros médicos obterem o registro profissional e exercerem a medicina no Brasil. O texto segue para sanção presidencial.
Prevista na Medida Provisória (MP) 1.370/2026, a regra estabelece três avaliações por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicadas ao final do 2º, 4º e 6º anos da graduação.
A nota final será calculada com base no desempenho nas três etapas, com maior peso para a última avaliação. Os critérios de aprovação e a pontuação mínima serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Estudantes que não atingirem a nota mínima poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes. A exigência será aplicada apenas a quem ingressar na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados.
A medida busca avaliar os conhecimentos e as competências dos futuros profissionais, além de acompanhar a qualidade do ensino oferecido pelas faculdades de medicina. Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos.
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Proposta prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários; mulheres estão entre as principais beneficiadas.
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