Com encerramento da vigência da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para formalização das contratações públicas, o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal promoveu a 1ª Maratona Jurídica Nascentes do Pantanal para a capacitação de servidores e gestores municipais na operacionalização da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A nova Lei n.º 14.133/2021 entrará em vigor no dia 1º de abril deste ano e com objetivo de capacitar os profissionais da área, o Consórcio Nascentes do Pantanal realizou nos dia 14 e 15 de março, no auditório da Faculdade Católica Rainha da Paz (FCARP), o evento com carga horária de 16 horas. A maratona contou com a participação de aproximadamente 130 discentes que receberão certificado pela conclusão da capacitação sobre a nova legislação.
O secretário Executivo do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, Dariu Carniel, enfatizou a iniciativa do presidente do Consórcio em realizar a capacitação, considerada, por ele, valiosa para os servidores públicos.
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Para o professor e doutor Edwin Almeida Costa a realização da 1ª Maratona é de imensa importância para que os servidores tenham conhecimento sobre a nova legislação. “Conhecimento nunca é de menos. Por mais que o servidor já tenha realizado algum tipo de curso, é essencial estudar para aperfeiçoar cada vez mais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, disse ao parabenizar todos os participantes do evento.
Os servidores e gestores municipais que participaram da 1ª Maratona Jurídica Nascentes do Pantanal são de municípios que integram o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, sendo das cidades de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.
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A empresa CGH SALOBA ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.485.780/0001-45, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, a Licença Prévia nº 319429/2025, para o empreendimento CGH SALOBA, localizado no rio Cabaçal, município de Reserva do Cabaçal – MT.
Sérgio Ricardo alertou que 35 municípios do Estado correm o risco de desaparecer.
Evento registrou recorde de público e contou com a presença de autoridades locais, regionais e estaduais.
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