Com a presença dos vereadores, a prefeita, secretários municipais e a promotora de Justiça, a Prefeitura de Jauru realizou audiência pública para apresentação e discussão da proposta de concessão do Esgotamento Sanitário, cobrança de tarifa social e serviços de recapeamento do pavimento das ruas da cidade.
O procurador do Município Douglas Henrique dos Santos Silva destacou a importância da discussão do tema entre os Poderes Executivo, Legislativo e a sociedade, através de vídeo publicado no site da Prefeitura Municipal. Ele informou que haverá aumento de tarifa. "É um aumento que gera custo benefício para a população em longo prazo", afirmou.
O Projeto apresentado pela Prefeitura Municipal está causando polêmica entre a população que será penalizada com aumento de taxa de serviços, conforme o vereador Antônio Rosa Rodrigues (Toninho Borá). "A empresa que será beneficiada vai fazer o tapa-buracos nas ruas de Jauru, mas vai aumentar 35% na água", afirmou.
Toninho Borá observou que a empresa que fez o serviço da rede de esgoto é quem têm que se responsabilizar pelo os serviços de tapa-buracos. "Com esse projeto quem vai pagar é o cidadão e eu acho que a empresa tem que tapar os buracos que fizeram", disse que, pela proposta, antes do inicio dos serviços, a população pagará um aumento de 35% na taxa de água.
"Se você paga 100 reais de água hoje, a sua conta aumenta para 135 reais e quando a rede de esgoto tiver pronta serão cobrados 90% do valor da conta. Isso é um absurdo”, disse ao afirmar ser contrário a aprovação do projeto em vídeo publicado nas redes sociais.
Na Audiência realizada em março, a Promotora de Justiça Regiane Soares disse que o Ministério Público (MP) está atuando como fiscal. “Estamos acompanhando as negociações, pois o Esgotamento Sanitário é um serviço público essencial e será feito um Termo de Ajustamento de Conduta para que o Ministério Público possa nortear esse reequilíbrio e garantir que o interesse público seja atendido.
Para a representante do MP a concessão deve ser analisada em vários aspectos. "Existe um vício nessa concessão e por isso a necessidade de ter um Projeto de Lei para ratificar esse vício", afirmou.
Assita ao vídeo divulgado:
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Foto: Reprodução (Ilustrativa)
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