logo

Nacional

Cortar luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro


Por Portal Vargem Grande

img


O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.


POLÍTICA

Ulisses Ferreira lidera e PSDB recebe mais de 75 novos filiados em Araputanga

O jovem vereador Ulisses Ferreira juntou-se aos tucanos após convite do presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o deputado estadual Carlos Avallone. Com a filiação, Ulisses Ferreira mobilizou mais de 75 novos filiados para a sigla. Com isso, o partido apresentará para a sociedade candidatos a prefeito e vereadores que disputarão as Eleições Municipais de 2024. "Estamos fortalecidos e...


MEIOS DE PAGAMENTOS

Máquinas de cartões disponibilizadas pelo Sicredi já atendem decreto de MT que exige comprovantes fiscais associados à NFe

Modelos de última geração das máquinas de cartões atendem, inclusive, as exigências do Decreto 599/2023, do Governo do Estado de Mato Grosso


Ver mais

O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.