Decreto de calamidade pública visa facilitar acesso a recursos federal de ajuda sobre Covid-19

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Ronaldo Floreano dos Santos (PSDB), explicou sobre a importância da decretação do estado de calamidade pública no âmbito da administração municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19).


Conforme ele, o decreto é necessário para a adoção de medidas necessárias à prevenção. "É uma recomendação do Governo Federal à todos os entes estaduais e municipais, tanto é que o Governo do Estado de Mato Grosso também já decretou estado de calamidade e praticamente todos os municípios de Mato Grosso irão fazer", informou.
 

Floreano esclareceu que a decretação do Estado de calamidade pública no município é para propiciar que os recursos que o Governo Federal e Estadual está disponibilizando irão beneficiar a população. "O decreto irá propiciar mecanismos para que o cidadão possa ser atendido, como alguns valores que já foram divulgados, a exemplo desses R$ 600 que o Governo Federal vai disponibilizar para ajuda comunitária e o município precisa estar com decreto de calamidade pública pronto, publicado para que esses recursos possa ser disponibilizados, assim como também para os pequenos empresários que terão uma linha de financiamento a sua disposição", explicou.

O Gestor de São José dos Quatro Marcos destacou que são fatores imprescindíveis para a decretação do estado de calamidade pública.