Decreto do novo governador extingue cinco secretarias no estado de MT

O governador Pedro Taques (PDT) iniciou seu mandato no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, empreendendo uma reorganização da estrutura da administração pública que acabou extinguindo cinco secretarias de estado num processo de “enxugamento da máquina” já anunciado por sua equipe durante o período de transição. No primeiro decreto assinado pelo pedetista em início de mandato, cinco secretarias tiveram seus cargos, funções e atividades aglutinadas por outros órgãos ou tiveram suas estruturas reduzidas a gabinetes.

Das 24 secretarias que compunham a estrutura do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Taques extinguiu cinco, manteve 13 e alterou a nomenclatura de outras seis. Por outro lado, o governador também criou três gabinetes.

O “enxugamento” da administração estadual, no entanto, consistiu mais em mudanças estruturais. Os 24 cargos de comissão para Direção Geral e Assessoramento em Nível DGA-1 (cargos do primeiro escalão da equipe de governo) foram mantidos, mas seis deles foram remanejados para comandar gabinetes extraordinários ligados à Governadoria, com estruturas enxutas - bastante reduzidas em comparação com as secretarias (apesar do tamanho reduzido da antiga Secretaria Extraordinária para Ações do Gabinete do Governador, não havia secretarias extraordinárias de gabinete no governo de Silval Barbosa).

Desta forma, o governo Taques tem início com 24 membros de equipe com status de secretários, mas, em termos estruturais, com apenas 19 secretarias de estado ao todo, cinco a menos que no governo anterior. Os demais cinco membros do primeiro escalão passam a ser denominados secretários extraordinários de gabinete.

Com a redução do conjunto de secretarias de estado, com mais servidores e estruturas mais pesadas e onerosas que os gabinetes criados, o intuito é diminuir o tamanho da máquina administrativa, proporcionando redução de gastos com custeio e folha de pagamento - e o próprio decreto registra a meta do governador de extinguir até dois mil cargos em comissão. Confira a íntegra do decreto.

Mudanças

No primeiro decreto assinado por Taques, foram excluídas as secretarias de Comunicação Social (Secom), Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Esportes e Lazer (Seel), a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) e a Secretaria Extraordinária das Ações do Gabinete do Governador.

A Secom deixou de ser secretaria e teve seu nome mudado para Gabinete de Comunicação. Sob comando do jornalista Jean Campos, o gabinete terá suas funções, estrutura e cargos ligados diretamente à Governadoria. O mesmo processo ocorreu com a Secretaria Extraordinária das Ações do Gabinete do Governador, transformada no Gabinete de Governo, também ligado à Governadoria e sob responsabilidade de José Arlindo de Oliveira.

Extintas, a Sedtur e a Seel tiveram seus cargos de DGA-1 transferidos para os novos gabinetes de Desenvolvimento Regional, de Eduardo Moura, e Transparência e Combate à Corrupção, de Adriana Vandoni, ambos ligados à governadoria.

Enquanto a Sedtur teve suas funções, programas e cargos remanejados para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (substituta da Sicme), a Seel teve suas atribuições assumidas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (pasta mais abrangente e substituta da Secretaria de Cultura).

A Secopa, por sua vez, sequer teve previsão orçamentária de seus custos estipulada na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa (AL) para 2015.                                                                                  

Para assegurar a continuidade das atividades referentes a obras da Copa ainda não concluídas, Taques extinguiu asecretaria, mas remanejou todas suas atribuições para um dos novos gabinetes ligados à governadoria, o de Projetos Estratégicos, de Gustavo Oliveira. No futuro, o objetivo da equipe de governo é que a Secretaria de Cidades – mantida por Taques e sob responsabilidade do arquiteto Eduardo Chiletto – assuma as atividades da extinta Secopa.

Reformulações

Para elevar a eficiência da máquina pública, Taques também empreendeu alterações de nomenclatura, conceitos e de atribuições de algumas secretarias. Os casos mais simples são os da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Septu).

Conforme o decreto, enquanto a primeira passou a ser denominada Secretaria de Gestão, sob comando de Júlio Cézar Modesto, a segunda passou a ser chamada Secretaria de Infraestrutura e Logística, comandada por Marcelo Duarte.

A antiga Sicme passou a ser chamada Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Além de surgir com a estrutura da antiga pasta e funções da extinta Sedtur, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico absorveu o MT Fomento, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e dois órgãos da antiga Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) – a Superintendência de Economia Agropecuária e Difusão de Informações e Mercado e a Superintendência de Apoio a Infraestrutura Logística.

Com menos superintendências, a Sedraf, por sua vez, passa agora a ser denominada Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária. O titular da pasta é Suelme Evangelista.       

Ainda de acordo com o decreto, a antiga Secretaria de Cultura (SEC) passou a ser mais abrangente e aglutinou funções, cargos e programas da antiga Seel, tornando-se Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O maestro Leandro Carvalho é o responsável pela pasta.

Já a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral passou a ser conhecida apenas como Seplan, sob comando de Marco Aurélio Marrafon, mas absorvendo as estruturas do Centro de Processamento de Dados (Cepromat) e do MT Par.

Alterações menos complexas ocorreram na Secretaria de Cidades, que absorveu a Superintendência de Defesa Civil do estado, e na Casa Civil, de Paulo Taques, que agora também passa a incorporar a Superintendência para Assuntos Indígenas e a Agência de Regulação (Ager).

Por último, conforme o decreto de Taques, permaneceram com a mesma estrutura e nomenclatura as secretarias de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos, Fazenda, Trabalho e Assistência Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, a Controladoria-Geral, a Procuradoria-Geral e a Casa Militar.