Vinte e dois dos 142 municípios de Mato Grosso podem ser impactados por novas demarcações de terras indígenas em processos analisados pela Funai. A informação é da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que, juntamente com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), organiza uma audiência pública em defesa da Lei do Marco Temporal e para debater estratégias de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela definição dos limites de terras indígenas no país.
O evento será realizado no dia 14 de agosto, às 9 horas, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá. Entidades alertam que, atualmente, a área em análise para demarcação é equivalente a 2,2 milhões de hectares e afeta, na região, além de Porto Esperidião, Conquista d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os demais municípios que serão afetados são: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Maringá, Rondolândia e Tabaporã.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirma que a articulação visa fortalecer o movimento em defesa do direito à propriedade e da segurança jurídica para as gestões municipais e o setor produtivo do estado. O presidente da entidade defende que é essencial observar e cumprir o Marco Temporal, que estabelece o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam ou já disputavam judicialmente na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Nessa linha, reclama que novas demarcações poderão afetar regiões produtivas, escolas, comércios, empregos e muitas famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. “Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também os de quem produz com responsabilidade”, frisa Bortolin.
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Denúncia aponta que instituto beneficiado já atuava de forma “oculta” dentro da unidade hospitalar. Vereador Irmão Lázaro (PL) cobra explicações em requerimento.
Evento destacou resultados da alfabetização, premiações educacionais e o avanço do ensino na rede municipal.
O governador anunciou que a entrega do cargo será realizada em solenidade no dia 31 de março, às 16 horas.
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