O concurso da Segurança Pública de Mato Grosso, realizado no último domingo (20.02), é alvo de várias denúncias nas redes sociais. E com base nestas denúncias, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), em ofício dirigido ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho, solicitou abertura de investigação e, se comprovada as irregularidades, a devida anulação do certame.
Consta do ofício que a deputada tem recebido inúmeras denúncias de irregularidades no concurso da Segurança Pública (Edital 01/2022/SESP/PIC/MT), com relatos de uso de celular, falta de detectores de metais, fotos de cartão de respostas circulando no WhatsApp, candidatos ingressando no local de prova após o horário, entre outras.
Janaina Riva cita que o Ministério Público já está analisando mais de 30 denúncias, e afirma que as denúncias precisam ser investigadas em respeito aos mais de 66 mil candidatos que estudaram e se dedicaram.
Segundo a deputada, foram aportadas ao seu gabinete as seguintes irregularidades: pagamento realizado sem identificação no Sistema, incorrendo na exclusão indevida de candidato na lista de divulgação do local de prova; candidato que efetuou pagamento e não for permitido realizar a prova, sobre a justificativa de limitação de idade; problema de identificação de candidatos na prova (ausência de coletor de digitais); uso de equipamentos eletrônicos em sala e no banheiro. Inexistência de fiscalização para o porte indevido de equipamentos eletrônicos; prisão de um cidadão na cidade de Cáceres, por suspeita de estar realizando a prova no lugar de candidato inscrito e fotos circulando nas redes sociais de imagens de sala aula.
“Tais situações não podem ficar sem a devida apuração e punibilidade diante da seriedade que pesa sobre o contratante da realização do concurso. Assim deve ser observado à banca e ao contratante que deveria ter atentado as condições de segurança e fiscalização para dar credibilidade ao concurso e ao Estado de Mato Grosso” ressalta no ofício.
Para a deputada, é “imprescindível que sejam tomadas as providências necessárias para dar legitimidade ao certame ou caso sejam comprovadas as reclamações, a consequente anulação do certame e marcação de nova data para avaliação dos candidatos, preservando a segurança jurídica e primando pela aprovação licita dos candidatos”.
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Nova regra inclui a gestação de alto risco entre as situações que podem dispensar a carência para o auxílio por incapacidade temporária.
Decisão considera que ações coletivas devem tramitar no local onde ocorreu o suposto dano.
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