Assegurar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso com sustentabilidade. Este é o mantra adotado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) e que será trabalhado ao longo de 2023. Escolhido presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (CMA), o parlamentar defende que é possível que o estado gere ainda mais riqueza sem que isso represente qualquer retrocesso na questão ambiental.
“Foi uma alegria ser escolhido para comandar uma comissão muito importante, que é ainda mais no caso de Mato Grosso. Nossa intenção é trabalhar em parceria com o Executivo, com as entidades, com a população, para aprimorar a legislação atual, quando necessário, de forma que a nossa biodiversidade seja respeitada”, afirma Avallone.
Diante de um tema de grande relevância, o deputado já elencou as primeiras questões que serão analisadas pela CMA. Avallone pretende atuar no sentido de ajudar o governador Mauro Mendes (União) a conseguir a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, unidade que seria gerida pelo MT Par, com um investimento anual da ordem de R$ 50 milhões.
“Estive no MT Par para conhecer de perto o projeto para o parque. O que vi, me deu a certeza de que se conseguirmos isso, o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será, sem dúvida, um dos melhores do Brasil. Os projetos para o Portão do Inferno e para a cachoeira Véu de Noiva são excelentes”, ressalta o deputado.
A finalização da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que define critérios para a criação de novas Unidades de Conservação (PEC 12/2022) também é uma das metas da CMA. Avallone se manifesta de forma favorável ao texto, uma vez que muitos proprietários de áreas particulares nas 47 unidades de Mato Grosso ainda não foram indenizados.
O parlamentar pontua que a intenção do colegiado é fazer com que o Executivo aumente os investimentos nestas unidades. “Não precisa ser no mesmo volume de recursos do que será investido em Chapada dos Guimarães, mas é preciso que haja o investimento, as Unidades de Conservação precisam e o estado tem recursos para isso”.
Em uma terceira frente, Avallone pretende atuar para regulamentar a nova Lei do Pantanal, aprovada pelo Legislativo no ano passado. “Demos um passo importante naquele momento, valorizamos as áreas do Pantanal ao mesmo tempo em que impedimos qualquer implementação no bioma da agricultura extensiva. Agora precisamos avançar com a regulamentação desta lei”.
O objetivo é possibilitar a sobrevivência do homem pantaneiro com o desenvolvimento da pecuária, do turismo, e a preservação, contribuindo ainda com a prevenção de incêndios, destaca Avallone.
Outro importante assunto que pautará as discussões no âmbito da comissão, explica o deputado, trata das minas de calcário, localizadas no município de Nobres. Importante para o agronegócio, o mineral é extraído na região há 30 anos e há sinais de esgotamento das minas.
Por conta da legislação ambiental, explica Avallone, as 18 indústrias da região devem preservar 35% das áreas, o que impediria a continuidade da atividade. Uma das alternativas é que as empresas adquiram áreas equivalentes ao que preservam em Nobres, em outras localidades do mesmo bioma, ficando responsável pela preservação destes terrenos.
“Assim, as indústrias poderão explorar as minas sem que isso signifique que haja uma redução nas áreas preservadas. Já há leis que asseguram isso em outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Rondônia. Estamos discutindo isso com o Ministério Público e tenho a certeza de que chegaremos a um consenso, fazendo algumas correções necessárias. É um avanço e tanto para o setor”, finaliza o deputado.
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