Deputado Português é citado por contas reprovadas e terá inelegibilidade avaliada pela Justiça eleitoral

Dos 6,6 mil gestores públicos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, 212 são de Mato Grosso. Entre eles estão os deputados Airton Português e Zé Domingos Fraga, ambos do PSD, o suplente do senador Jayme Campos (DEM), Osvaldo Sobrinho (PTB), o senador Cidinho Santos (PR), o secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR) e o ex-prefeito de Barra do Garças Wanderlei Farias Santos (PR). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, ao ministro Dias Tóffoli, nesta terça (24).

De todo modo, caso algum destes gestores for pré-candidato nestas eleições, para que fique inelegível, a Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre estes casos, a fim de então declarar a inelegibilidade. Na prática, o fato de ter as contas reprovadas não os impede de serem candidatos. Somente após a avaliação da Justiça Eleitoral é que o pretenso postulante se tornará ficha suja e, neste sentido, dificilmente conseguirá registrar a candidatura.

Segundo Dias Tóffoli, para que uma dessas pessoas seja considerada inelegível é preciso que tenha cometido um ato doloso grave, de má-fé. O ministro explica o Ministério Público Eleitoral ou coligações partidárias podem provocar a Justiça Eleitoral e fazer representações contra estes gestores ou até mesmo denunciá-los.

O deputado Português, por exemplo, aparece na lista quando era prefeito de Araputanga e teve as contas reprovadas por envolvimento na Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações e superfaturamentos nas aquisições de ambulâncias. Segundo o social-democrata, que busca a reeleição, seus advogados já entraram com defesa. “Por não constar dolo, não me enquadro como ficha suja”, explica.

Procurados pelo Rdnews, o senador Cidinho Santos estava com os celulares desligados, o suplente Osvaldo Sobrinho não atendeu às ligações e a assessoria do deputado Zé Domingos Fraga disse que, assim que possível, o parlamentar responderá sobre a situação. Já o secretário Nadaf, estava em reunião com prefeitos, no momento da ligação. O ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias, não foi localizado.

Impugnação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Osvaldo Sobrinho nega ter contas reprovadas

Conforme o suplente de senador, Osvaldo Sobrinho, todas suas contas estão aprovadas, inclusive, diz ter documentos que comprovam. Explica que o órgão não deve ter dado baixa, pois alega não ter nenhuma pendência. "Sou ficha limpíssima, principalmente no TCU. Tenho baixa de todos os documentos em meu escritório. Se quiser posso comprovar".

 Cidinho aponta que quitou pendências

O senador Cidinho Santos informa, por meio de nota, que pagou todas as pendências da sua prestação de contas junto ao TCU. Explica que respondeu a um processo quando ainda era prefeito de Nova Marilândia, onde teve que devolver R$ 12 mil. Conforme o senador, assim que este valor foi pago sua assessoria jurídica entrou com um recurso solicitando a regularização de seus direitos políticos junto ao TCU e a exclusão do nome da lista de contas irregulares. Frisa que este recurso ainda não foi julgado. Cidinho esclarece também que não será candidato nestas eleições.

RDNews