O deputado estadual Leonardo Albuquerque (PDT) apresentou um Projeto de Lei para instituir o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz. O objetivo da propositura é apoiar mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais, por meio do acolhimento em Casas de Apoio à Vida, que contarão com os serviços de assistentes sociais, psicólogos e médicos.
Segundo o parlamentar, o projeto é necessário, pois a falta de políticas públicas implica no risco à vida de mulheres e crianças. Isso porque esses casos costumam envolver clínicas clandestinas, que não oferecem segurança, nem higiene e comprometem tanto a vida do bebê, quanto da mãe. Comenta ainda os casos que o abandono da criança após o parto também são recorrentes.
No projeto, deputado defende que mulheres tenham suporte com assistência social, psicológica e pré-natal, inclusive laboratorial, de forma gratuita por ocasião da gestação, do parto e período puerpério, que se dá após o parto.
O PL prevê ainda a inclusão dessas mães em programas de assistência, além de criar uma rede de atendimento à saúde da mulher por meio de convênio com o governo federal e municipal. “Infelizmente, é uma realidade em nosso país. Os índices dessa prática criminosa estão aumentando por falta de medidas de proteção e acolhimento", destaca o deputado. (Com Assessoria)
Famílias interessadas devem procurar o CRAS entre os dias 6 e 10 de abril para regularizar dados.
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