A Assembleia Legislativa oficializou a verba indenizatória no valor de R$ 65 mil aos 24 deputados estaduais com efeito retroativo ao dia 1º de março. O ato administrativo assinado pela Mesa Diretora foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta segunda-feira (20).
A partir desta data, fica proibido aos parlamentares o recebimento de verba de gabinete, auxílio moradia e auxílio transporte, incluindo aeroviário. Ou seja, o aumento elimina os tradicionais penduricalhos que existiam há décadas no Legislativo.
Por ano, a verba indenizatória aos 24 deputados vai custar R$ 37,440 milhões aos cofres públicos, o correspondente a R$ 1,560 milhão mensal. Individualmente, cada deputado receberá anualmente R$ 780 mil.
A decisão do Legislativo em reajustar a verba indenizatória em 85,7% gerou polêmica. Antes a verba indenizatória correspondia a R$ 35 mil.
Mesmo assim, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirma que não o benefício é justo. “O que fizemos foi unificar a verba indenizatória e o conjunto de benefícios pagos sem critérios nas gestões anteriores. Agora, estamos assegurando tratamento igualitário a todos”, afirma.
Cada deputado ainda recebe salário mensal de R$ 25 mil. Em meio aos reajustes de benefícios, a Assembleia Legislativa tem adotado o discurso oficial de contenção de despesas. Por isso, tem reiterado a devolução de R$ 20 milhões ao governo do Estado para investimento em compra de ambulâncias beneficiando assim municípios do interior.
Confira a publicação no Diário Oficial do Estado:
Programação será realizada nos dias 14 e 15 de agosto, na Praça do Rotary, com shows nacionais e apresentações de artistas locais.
Programa permite substituir dívidas por novos empréstimos com juros menores.
Vídeo publicado nas redes sociais gerou indignação e levou a universidade a instaurar investigação interna.
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