Detran flexibiliza regras e prova prática de direção poderá ser realizada com carros automáticos; veja as mudanças

As novas regras da prova prática de direção passaram a valer a partir do dia 10 de fevereiro em Mato Grosso. Entre as principais mudanças anunciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) estão a liberação do uso de veículos com câmbio automático e a retirada da baliza e da rampa como critérios eliminatórios durante o exame.

Segundo o Detran-MT, a flexibilização das etapas atende às diretrizes estabelecidas pela legislação nacional atualmente em vigor. Em nota, o órgão destacou que as alterações seguem rigorosamente os parâmetros definidos em âmbito federal, com o objetivo de garantir a segurança viária e a padronização dos procedimentos adotados no processo de habilitação.

Mudanças no processo de renovação e obtenção da CNH

As alterações fazem parte de um contexto mais amplo de reformulação das regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em dezembro de 2025, o Detran-MT ingressou com ação na Justiça Federal solicitando a suspensão das normas que simplificam o processo de habilitação no estado. Na ocasião, a decisão favorável foi concedida pelo juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No entanto, cerca de um mês depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador João Batista Moreira, derrubou a liminar e manteve a validade das regras editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o país.

Além disso, outra mudança recente, assinada no início deste mês pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, autoriza a renovação automática da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. Com a medida, o governo federal passou a emitir, de forma gratuita, a renovação automática da habilitação para condutores enquadrados nesse perfil.