EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS NAS MATRÍCULAS USUCAPIENDAS (PROPRIETÁRIOS DOMINIAIS) - PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL MAT. 3267 (1)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS NAS MATRÍCULAS USUCAPIENDAS (PROPRIETÁRIOS DOMINIAIS) - PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

A Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Quatro Marcos - MT, faz saber a tantos quantos este edital hajam de conhecer, que encontra-se em tramitação, a requerimento de JOSÉ CARLOS GIACOMELI, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito na C.I RG nº 9.986.497 SSP/MT e CPF nº 004.832.558-90, nascido em 07/12/1957, filho de Jorge Giacomeli e Hermelinda Rossi Giacomeli, residente e domiciliado na rua Filinto Muller, nº 106, Centro, na cidade de Cuiabá – MT, por intermédio de seu advogado NILSON JACOB FERREIRA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MT nº 9845, portador do CPF nº 631.737.351-53, nascido em 24/02/1974, filho de Moacyr Ferreira e Dirce Maria Ferreira, residente e domiciliado na Avenida Natalino João Brescansin, nº 3074, Alphaville, Sorrido – MT, e-mail: nilson@advfml.com.br, telefone (66)9.9625-9000, que tramita perante este Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Quatro Marcos, com amparo no art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, Provimento nº 65 de 14/12/2017 – CNJ, e Provimento nº 26/2018 – CGJ-MT, procedimento de reconhecimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL,  protocoladosob nº 21815, o que se dá em face da empresa ARISTEU DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado com Elizabethe Carvalho de Lima, comerciante, portador da C.I RG nº 86.149 MT, ambos do CPF n° 126.484.421-02, residentes em Cáceres e, ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, solteiro, comerciante residente em Cáceres. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: “FAZENDA UNIÃO”, pertencente a matrícula 3267 do CRI de São José dos Quatro Marcos, situada neste município e comarca, com área de 62,92has, distribuído na seguinte proporção: José Carlos Giacomeli a área de 51,3956ha; do SR. ARISTEU DE OLIVEIRA LIMA com a área de 5,7620has, SR. ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA com a área de 5,7620has, figurando como confinantes: Fazenda União, matrícula nº 2730, Livro 02, deste C.R.I. de São José dos Quatro Marcos-MT, de propriedade de José Carlos Giacomeli; Fazenda União, matrícula 302, Livro 02, deste C.R.I. de São José dos Quatro Marcos-MT, de propriedade de José Carlos Giacomeli, Fazenda Nova Esperança, matrícula 3343, de propriedade de Edson Ribeiro Mendonça, Fernanda Louro Ribeiro Mendonça e Helena Louro Ribeiro Mendonça, conforme memorial descritivo firmado por Robson Caldera Herreira, Engenheiro Agrônomo, inscrito no Conselho Profissional: 1210545551/MT, Código Credenciamento DPA, ART nº 1220220205019-MT. NOME DOS TITULARES DE DIREITOS REAIS E OUTROS DIREITOS REGISTRADOS NA MATRÍCULA USUCAPIENDA E NAS MATRÍCULAS CONFINANTES: Acima especificados. MODALIDADE DE USUCAPIÃO E TEMPO DE POSSE ALEGADO PELO REQUERENTE: Usucapião extraordinário, na forma dos arts. 1.242 e 1.243 do CC, amparado em alegada posse aproximadamente 11 anos.Dessa forma, na forma do art. 216-A, § 4º, da Lei nº 6.015/73, notificamos os TITULARES DE DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS NAS MATRÍCULAS USUCAPIENDAS (PROPRIETÁRIOS DOMINIAIS), ARISTEU DE OLIVEIRA LIMA, e, ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, oferecerem ou não impugnação, na sede do Cartório do 1º Ofício, situado na Av. Mato Grosso 1120, Centro, em São José dos Quatro Marcos-MT, das 9:00 hs as 17:00 hs, sendo que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste edital implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Edital publicado 2 vezes em jornal de grande circulação, pelo prazo de 15 dias cada um, e afixado no átrio deste Serviço Registral, assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado. São José dos Quatro Marcos – MT, 16 de janeiro de 2023.  


CRISTIANO HERRERA DE OLIVEIRA
Registrador Substituto