Em dois anos de gestão do atual prefeito de Araputanga (a 338 km de Cuiabá), Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), duas Leis Municipais, de autoria do Poder Executivo, aprovadas e sancionadas, aumentou em mais de 112% o padrão de vencimento (salário) de funcionário nomeado pelo gestor.
Em fevereiro do ano passado, Enilson sancionou a Lei Municipal n.º 1.507/2022, realizando a alteração na remuneração do cargo de Assessor de Comunicação e Cerimonial da Prefeitura Municipal de Araputanga. Nesta primeira ação do Poder Executivo, o funcionário, nomeado pelo prefeito, que recebia na gestão anterior o valor de R$1.654,91, passou a receber gratificação de R$ 2.654,91, por 40 horas trabalhadas semanalmente.
Após 10 meses da Lei que aumentou o salário do cargo de assessor, Enilson Rios sancionou a Lei Municipal n.º 1.591/2022, aumentando, mais uma vez, o salário do mesmo cargo nomeado por ele, subindo o padrão de vencimento para R$ 3.250,00.
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Com os dois aumentos, na atual gestão, o funcionário de “confiança do prefeito” teve um aumento salarial de R$1.595,09 no ano de 2022. Conforme lista de cargos e salários, do Portal Transparência, o Assessor de Comunicação, recebe atualmente o valor total de R$ 3.510,00.
Na gestão do atual chefe do Poder Executivo, Enilson Rios, em 2021, foi sancionada a Lei Municipal n.º 1.459/2021, também de autoria do prefeito, ficando extintos do quadro de pessoal da administração municipal os cargos de auxiliar de serviços gerais, braçal e coveiro.
Atualmente, a Prefeitura de Araputanga firma um contrato administrativo com a empresa terceirizada Santana Comércio de Fogos e Eventos Eireli para a execução de atividades de auxiliar de serviços gerais, cargo extinto pela Lei Municipal.
A empresa terceirizada recebe da prefeitura o valor de R$ 2.984,96, por cada trabalhador que realiza o serviço. No entanto, conforme informações de um dos funcionários da empresa, o colaborador recebe R$1.302,00 para trabalhar para o município oito horas por dia de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados, um total de 44 horas semanais. Segundo o relato de um dos colaboradores, alguns funcionários, além do salário mínimo, recebem um vale compras no valor de R$140,00.
Na gestão passada, Enilson Rios ocupava o cargo de vice-prefeito do município, a sua esposa, atual primeira-dama, Luiza Luzia Utzig Rios, chegou a fazer parte do quadro de profissionais de uma empresa que prestava serviços semelhantes para o Poder Executivo. Conforme o cálculo, a empresa atualmente contratada, Santana Comércio de Fogos e Eventos Eireli, obtém o valor de R$1.682,96 sobre o trabalho realizado por cada funcionário, considerando o pagamento, efetuado pela prefeitura para a empresa terceirizada, no valor de R$ 2.984,96.
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A alteração é por conta da crescente demanda por novos números de CNPJ e não impactará os registros já existentes.
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