AGERR Pantanal alerta prefeitos sobre captação de água e destaca estudo pluviométrico na região

Foi ao ar na noite desta terça-feira (22), às 19h, o 5º episódio do podcast Papo de Bacia, transmitido pelo canal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço. O programa abordou pontos fundamentais sobre a importância da regulação dos serviços de saneamento e seu impacto direto na saúde pública e na preservação ambiental. (assista abaixo)

O episódio contou com a participação especial da diretora-geral da Agência Regional de Regulação dos Serviços de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR Pantanal), Luciana Silva, e da presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Ildisneya Velasco.

Durante o bate-papo, repleto de informações relevantes e com duração superior a uma hora, Luciana Silva apresentou uma das principais ações desenvolvidas pela agência reguladora nos municípios que integram a região das Nascentes do Pantanal: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

A diretora destacou a preocupação da AGERR Pantanal com os estudos pluviométricos, que visam orientar políticas públicas e ações regulatórias. Segundo ela, foi protocolada uma minuta junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), voltada à análise e cruzamento de dados sobre a outorga de poços, vazão dos rios e índices de precipitação.

"Já elaboramos a minuta do projeto e vamos protocolar junto ao órgão ambiental para levantar quais poços foram outorgados na época e cruzar essas informações com os dados de vazão dos rios — medidos por réguas — e os índices pluviométricos. O objetivo é entender para onde a água está indo", explicou Luciana.

O estudo busca reduzir os impactos causados aos municípios e garantir o abastecimento de água com qualidade para a população. “Observamos que a pluviometria tem diminuído significativamente na região, afetando diretamente os corpos hídricos — rios e nascentes — e, consequentemente, a vazão. As captações de água, que antes eram a 2 km de distância, hoje têm município, com cerca de 10 mil habitantes, que está fazendo a captação a 20 km”, alertou a diretora.

A qualidade da água distribuída à população também é importante. "Quando você vai tomar uma água ou olha a água, a gente costuma olhar se ela está transparente, mas nem sempre a transparência significa que a água está limpa. Ela pode estar contaminada e transparente", destacou a presidente Ildisneya Velasco, ao enfatizar a importância das análises e do acompanhamento dos órgãos responsáveis e agências reguladoras.

A AGERR Pantanal tem contribuído com as normatizações tanto na esfera federal quanto estadual, realizando acompanhamentos aos municípios regulados pela agência.

Sobre a AGERR Pantanal

Criada em 9 de dezembro de 2018, a AGERR Pantanal tem como finalidade a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação, ou seja, nos municípios que a integram. Pode também atuar em outros municípios do Estado de Mato Grosso que a contratarem para esse fim, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020.

Com a missão institucional de ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico, as atribuições da Agência buscam garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Essas atribuições estão relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Nessa atuação, o poder regulador, controlador e fiscalizador da Agência atende às demandas buscando a consonância entre o equilíbrio econômico-financeiro e técnico do setor de saneamento.

Site da AGERR Pantanal: www.agerrpantanal.com.br
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