Dois importantes prazos sobre ações no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) terminam nesta quinta-feira, 8 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta em relação à proximidade do encerramento do plano de ação do Programa Primeira Infância e os procedimentos a serem adotados pelos gestores de todo o país.
As secretarias de educação devem estar atentas às ações de seleção e aceite das escolas, envio do plano de ação e seleção das escolas elegíveis. O prazo desses procedimentos finaliza na quinta-feira, enquanto a confirmação de interesses das escolas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo deve ser ocorrer até o dia 14 de dezembro.
Segundo o cronograma informado pelo Ministério da Educação (MEC), as escolas que confirmarem interesse nas ações descritas nessas novas datas irão compor a segunda lista de validação que receberão apoio financeiro em caso de disponibilidade orçamentária.
Objetivos
Lançado por meio da Portaria 357/2022, a adesão ao Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação, é voluntária e deve ser realizada mediante assinatura de termo, pelo secretário de educação do ente federado, disponibilizado no Simec.
O programa tem o objetivo de promover - em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.
Esclarecimentos
Outras informações e dúvidas sobre o programa devem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico: primeirainfancia@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-8399. Acesse também o tutorial para adesão ao Programa Primeira Infância na Escola e o Caderno técnico do Programa.
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